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Foram encontradas 70 questões.

1206166 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
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É correto afirmar que o princípio da legalidade
 

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1206164 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
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“A” foi condenado na mesma sentença pela prática do crime de furto e também pela prática do crime de estupro. Sobre o caso em tela, é correto afirmar que
 

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1206163 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
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Leia as afirmações.

I. No crime consumado, reúnem-se todos os elementos de sua definição legal.
II. O crime tentado é aquele que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. A pena do crime consumado está prevista na parte geral do código penal, enquanto que a pena do crime tentado é a mesma do crime consumado diminuída de 1 a 2/3.

Está correto o contido em
 

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1206162 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
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É correto afirmar que
 

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1206160 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
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A requisição de informações sobre renda ou bens à Receita Federal
 

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1206159 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
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Ocorrendo falha no sistema de protocolo ou havendo falta de energia, o servidor deverá
 

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1206158 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
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A reclamação contra qualquer inadequação ou irregularidade na distribuição, quando não se tratar de conflito de competência, será decidida pelo
 

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1206156 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
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É correto afirmar que
 

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1206155 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
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O Tribunal pleno se reunirá extraordinariamente por convocação do Presidente do Tribunal ou por provocação de, pelo menos,
 

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1206154 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
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As audiências serão designadas segundo a pauta do magis- trado, podendo ser realizadas
 

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