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É correto afirmar que o princípio da legalidade
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“A” foi condenado na mesma sentença pela prática do crime de furto e também pela prática do crime de estupro. Sobre o caso em tela, é correto afirmar que
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Leia as afirmações.
I. No crime consumado, reúnem-se todos os elementos de sua definição legal.
II. O crime tentado é aquele que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. A pena do crime consumado está prevista na parte geral do código penal, enquanto que a pena do crime tentado é a mesma do crime consumado diminuída de 1 a 2/3.
Está correto o contido em
I. No crime consumado, reúnem-se todos os elementos de sua definição legal.
II. O crime tentado é aquele que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. A pena do crime consumado está prevista na parte geral do código penal, enquanto que a pena do crime tentado é a mesma do crime consumado diminuída de 1 a 2/3.
Está correto o contido em
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1206162
Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
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É correto afirmar que
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1206160
Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
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A requisição de informações sobre renda ou bens à Receita Federal
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1206159
Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
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Ocorrendo falha no sistema de protocolo ou havendo falta de energia, o servidor deverá
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1206158
Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
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A reclamação contra qualquer inadequação ou irregularidade na distribuição, quando não se tratar de conflito de competência, será decidida pelo
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1206156
Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
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É correto afirmar que
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1206155
Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
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O Tribunal pleno se reunirá extraordinariamente por convocação do Presidente do Tribunal ou por provocação de, pelo menos,
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1206154
Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
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As audiências serão designadas segundo a pauta do magis- trado, podendo ser realizadas
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