Prova Completa: Juiz de Direito (TJ-PA - CESPE / CEBRASPE

Rafael é proprietário de um imóvel rural com vegetação de floresta no estado do Pará. Esse imóvel deixou de ter área de reserva legal porque o proprietário anterior a suprimiu.

Nessa situação, Rafael

Comentários

×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1165291 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Juiz de Direito
Provas ×

Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Civil

Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão no cumprimento de fiscalizar, por falta de recursos, e, em consequência, o agravamento do dano causado, o Estado

A

poderá ser civilmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar.

B

não poderá ser responsabilizado, pois quem deve ser responsabilizado pelo dano é quem o causou.

C

poderá ser criminalmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar.

D

poderá ser administrativamente responsabilizado, em razão da sua omissão.

E

não poderá ser responsabilizado, pois ao caso se aplica o princípio da reserva do possível.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1165290 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Juiz de Direito
Provas ×

Lei 6.938/1981: PNMA

O CONAMA faz parte do SISNAMA. Considerando-se a composição do SISNAMA e as suas atribuições, é correto afirmar que o CONAMA

A

tem como finalidade deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

B

tem a função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

C

tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

D

é órgão federal que detém a responsabilidade de fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

E

é órgão interestadual que detém a responsabilidade de executar programas e projetos e controlar e fiscalizar atividades capazes de provocar degradação ambiental.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1165288 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Juiz de Direito
Provas ×

ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDo Ministério Público (Art. 200 a 205)

O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente

A

apenas se não houver exercício do poder familiar dos pais, ainda que exista Defensoria Pública na comarca.

B

se o menor necessitar dos alimentos, ainda que exista Defensoria Pública na comarca.

C

se a necessidade do menor decorrer de omissão do Estado e não existir Defensoria Pública na comarca.

D

se o motivo decorrer da conduta do menor e não existir Defensoria Pública na comarca.

E

se não existirem pais ou responsáveis do menor nem Defensoria Pública na comarca.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1165287 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Juiz de Direito
Provas ×

ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)

A medida socioeducativa de internação será legítima na hipótese de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1165286 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Juiz de Direito
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O pai que usa de força física contra seu filho menor de idade para discipliná-lo incide no que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) denomina

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1165285 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Juiz de Direito
Provas ×

ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, são preferíveis aquelas que visem

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1165284 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Juiz de Direito
Provas ×

CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Após ser elaborada lista que continha a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, a parte requereu prioridade no julgamento, alegando urgência. O juiz, no entanto, indeferiu o pedido, por não ter vislumbrado a urgência alegada.

Nessa situação hipotética, o processo retornará para a lista na

A

mesma posição em que ocupava caso o juiz entenda que o pedido não era meramente protelatório.

B

mesma posição que ocupava, independentemente da constatação de necessidade de conversão em diligência.

C

mesma posição que ocupava, se não houver necessidade de reabertura da instrução.

D

última posição entre os que já estavam na lista quando da apresentação do pedido pelo autor.

E

última posição, se o juiz entender que o pedido era manifestamente incabível.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1165283 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Juiz de Direito
Provas ×

CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o domicílio para fins de competência do foro em ação ajuizada em desfavor de sociedade sem personalidade jurídica que tenha descumprido obrigação contratual será o do local onde