No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

A atenção primária à saúde (APS) é considerada o primeiro nível de atenção e tem função resolutiva sobre os problemas mais comuns de saúde dos usuários.

No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde organizam-se em um sistema descentralizado e hierarquizado, com direção única da esfera federal e prioridade para atividades curativas, assegurada a participação da comunidade.

No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Ao SUS compete, nos termos da lei, além de outras atribuições, participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

O usuário do SUS, em caso de risco de morte ou lesão grave, tem direito à remoção, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde que disponha da capacidade resolutiva adequada ao seu quadro clínico.

São atribuições das unidades de saúde proceder à análise ergonômica dos ambientes, processos e condições de trabalho, e participar das análises de acidentes em serviço e doenças ocupacionais.

Cabe aos tribunais, independentemente de suas condições e realidades, manter unidades de saúde no organograma da instituição para a garantia de assistência direta de caráter emergencial.

O Conselho Nacional de Justiça atuará em parceria com os tribunais na implementação das medidas previstas na referida política, exceto no que diz respeito à obtenção de recursos orçamentários para o cumprimento dessas medidas.

Os poderes públicos estaduais e municipais devem garantir aos seus cidadãos saneamento básico, compreendido na sua plenitude como o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.

É permitida a remoção de órgãos e tecidos de cadáveres humanos para fins de transplante, na forma da lei, e, se o transplante for realizado por órgão público, o custeio do funeral será atendido pelo Estado.

A unidade básica de saúde (UBS) é composta por pelo menos uma equipe de saúde da família, que trabalha com carga horária mínima de 40 horas semanais, durante 5 dias da semana e nos 12 meses do ano, de forma a possibilitar acesso facilitado à população.