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Julgue os itens a seguir, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade — NBC TSP.
As características qualitativas da informação contida nos relatórios contábeis de propósito geral incluem materialidade, custo-benefício, relevância, comparabilidade e tempestividade.
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Julgue os itens a seguir, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade — NBC TSP.
Na elaboração e divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral, as entidades do setor público, abrangendo os governos federal, estaduais, municipais e distrital, bem como seus poderes, órgãos, secretarias, agências, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, devem obedecer, obrigatoriamente, à Estrutura Conceitual e às demais NBC TSP.
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Em relação à fonte ou destinação de recursos no setor público, julgue os próximos itens.
Ao estabelecerem detalhamentos adicionais aos códigos padronizados para as fontes e destinação de recursos, os entes da Federação devem enviar esses detalhamentos à Secretaria do Tesouro Nacional por meio da Matriz de Saldos Contábeis.
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Em relação à fonte ou destinação de recursos no setor público, julgue os próximos itens.
As fontes de recursos dos valores extraorçamentários devem estar sempre associadas à identificação de que o recurso é do exercício atual.
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No primeiro exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público, os seguintes eventos foram contabilizados:
a) aprovação da lei orçamentária anual no valor de $ 300 mil;
b) lançamento de impostos no valor de $ 200 mil, tendo sido arrecadados $ 120 mil;
c) empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de $ 120 mil;
d) contratação e recebimento de operação de crédito, a ser paga em 10 anos, no valor de $ 100 mil;
e) aquisição de veículo ambulância no valor de $ 100 mil, metade paga a vista e metade inscrita em restos a pagar;
f) recebimento de caução no valor de $ 20 mil.
Com base nas informações hipotéticas precedentes, julgue os itens a seguir, acerca do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi superavitário em $ 100 mil.
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Julgue os itens seguintes, relativos à despesa pública no Brasil.
Independentemente de sua vinculação a obrigações constitucionais ou legais, toda despesa pública deve estar previamente fixada na lei orçamentária anual, conforme o princípio da legalidade orçamentária, de forma que seja possível sua execução financeira, ressalvadas as exceções legais.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Julgue os itens seguintes, relativos à despesa pública no Brasil.
As despesas de exercícios anteriores somente podem ser executadas caso tenham sido regularmente empenhadas no exercício a que se referem e inscritas como restos a pagar processados ou não processados, sendo vedado seu reconhecimento por meio de novo empenho em exercício posterior.
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A respeito do tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue os itens que se seguem.
Caso o direito do reclamante só aconteça após o encerramento do exercício correspondente, não caberá seu reconhecimento como despesas de exercícios anteriores.
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A respeito do tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue os itens que se seguem.
Os restos a pagar não processados liquidados no exercício, mas que não sejam pagos, devem ser transferidos para os restos a pagar processados.
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- Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)Regras de Integridade do PCASP
Julgue os seguintes itens, referentes aos atributos da informação contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às suas regras de integridade.
De acordo com as regras de integridade do PCASP, é permitido um lançamento na conta imobilizado (classe 1) em contrapartida à conta variação patrimonial aumentativa (classe 4).
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