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Julgue os seguintes itens, referentes aos atributos da informação contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às suas regras de integridade.
Os atributos financeiro (F) e permanente (P) utilizados na classificação do ativo e do passivo possibilita a apuração do superávit financeiro no balanço patrimonial.
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Acerca do ambiente e das características da informação de custos no setor público, julgue os itens subsequentes.
Perdas por indenizações ou por catástrofes não devem ser consideradas custos.
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Se V e W forem duas cópias independentes de uma distribuição exponencial com variância 1, então é correto afirmar que
exp(-V) e exp(-W) são cópias independentes de uma distribuição uniforme contínua no intervalo [0, 1].
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Julgue os itens seguintes, relativos a políticas públicas.
A análise custo-benefício e a análise custo-efetividade são metodologias de avaliação de políticas públicas que permitem a comparação de diferentes alternativas de intervenção, considerados tanto os recursos mobilizados quanto os resultados gerados, com vistas à escolha de opções mais racionais e efetivas.
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Se V e W forem duas cópias independentes de uma distribuição exponencial com variância 1, então é correto afirmar que
a forma 2 • (V + W) se distribui conforme uma distribuição exponencial com variância igual a 8.
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Determinado município brasileiro firmou contrato administrativo por escrito com uma construtora para a construção de nova unidade básica de saúde (UBS), no valor de R$ 1,8 milhão de reais e prazo de execução de 12 meses. O contrato previa cláusulas essenciais, tais como objeto claro e valor total, prazo de execução, condições de pagamento, cláusulas de alteração unilateral e rescisão administrativa, garantia contratual de 5% do valor contratado e previsão de sanções administrativas em caso de seu descumprimento.
Durante a execução da obra, a prefeitura manteve fiscalização técnica obrigatória, com emissão de relatórios mensais por engenheiro concursado. Contudo, após 8 meses, a construtora contratada reduziu o ritmo dos trabalhos e suspendeu parte dos serviços, sob a alegação de aumento inesperado de custos.
Verificado o descumprimento injustificado do cronograma, o gestor do contrato aplicou multa contratual de 5% e notificou a contratada sobre a possibilidade de rescisão unilateral do contrato. Sem solução amigável, a prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato por inexecução e executou a garantia contratual.
Com base na situação hipotética apresentada e na legislação relacionada aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A rescisão unilateral do contrato pela administração pública deve ser precedida de processo administrativo, ainda que motivada pela inexecução das obrigações pela construtora.
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Acerca do ambiente e das características da informação de custos no setor público, julgue os itens subsequentes.
O custo do período deve ser apurado concomitantemente à execução orçamentária.
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Se V e W forem duas cópias independentes de uma distribuição exponencial com variância 1, então é correto afirmar que
a diferença V - W segue uma distribuição exponencial com variância igual a 2.
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Determinado município brasileiro firmou contrato administrativo por escrito com uma construtora para a construção de nova unidade básica de saúde (UBS), no valor de R$ 1,8 milhão de reais e prazo de execução de 12 meses. O contrato previa cláusulas essenciais, tais como objeto claro e valor total, prazo de execução, condições de pagamento, cláusulas de alteração unilateral e rescisão administrativa, garantia contratual de 5% do valor contratado e previsão de sanções administrativas em caso de seu descumprimento.
Durante a execução da obra, a prefeitura manteve fiscalização técnica obrigatória, com emissão de relatórios mensais por engenheiro concursado. Contudo, após 8 meses, a construtora contratada reduziu o ritmo dos trabalhos e suspendeu parte dos serviços, sob a alegação de aumento inesperado de custos.
Verificado o descumprimento injustificado do cronograma, o gestor do contrato aplicou multa contratual de 5% e notificou a contratada sobre a possibilidade de rescisão unilateral do contrato. Sem solução amigável, a prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato por inexecução e executou a garantia contratual.
Com base na situação hipotética apresentada e na legislação relacionada aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A exigência contratual de garantia de 5% do valor da obra, como previsto no contrato da UBS, é permitida pela nova Lei de Licitações e Contratos, que estabelece limites máximos para se evitar excessiva onerosidade aos contratados.
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Determinado município brasileiro firmou contrato administrativo por escrito com uma construtora para a construção de nova unidade básica de saúde (UBS), no valor de R$ 1,8 milhão de reais e prazo de execução de 12 meses. O contrato previa cláusulas essenciais, tais como objeto claro e valor total, prazo de execução, condições de pagamento, cláusulas de alteração unilateral e rescisão administrativa, garantia contratual de 5% do valor contratado e previsão de sanções administrativas em caso de seu descumprimento.
Durante a execução da obra, a prefeitura manteve fiscalização técnica obrigatória, com emissão de relatórios mensais por engenheiro concursado. Contudo, após 8 meses, a construtora contratada reduziu o ritmo dos trabalhos e suspendeu parte dos serviços, sob a alegação de aumento inesperado de custos.
Verificado o descumprimento injustificado do cronograma, o gestor do contrato aplicou multa contratual de 5% e notificou a contratada sobre a possibilidade de rescisão unilateral do contrato. Sem solução amigável, a prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato por inexecução e executou a garantia contratual.
Com base na situação hipotética apresentada e na legislação relacionada aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A formalização do contrato administrativo por escrito, como ocorreu entre o município e a construtora contratada, é condição de eficácia e requisito obrigatório para a validade do ajuste.
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