Foram encontradas 70 questões.
No que concerne aos atos da secretaria, a certidão através da qual o serventuário da sua fé de que os editais foram afixados no local de costume é ato de
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Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, o prazo para recorrer será
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A respeito dos prazos processuais, pode-se afirmar que
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A respeito do valor da causa, é INCORRETO afirmar que será,
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Denomina-se sucumbência a
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Quando o juiz subscreve termo de audiência, está praticando ato
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De acordo com a Lei Estadual nº 5.738/93, no conflito de jurisdição
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Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete Provas
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De acordo com a Lei Estadual nº5.738/93, quando houver reclamações das partes sobre cobrança excessiva de emolumentos e despesas, o serventuário reclamado será ouvido, no prazo de 48 horas e, em igual prazo, o Juiz decidirá. Da decisão,
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Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Os advogados dos recorrentes poderão proferir sustentação oral, dentre outros processos, nosProvas
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