Determinada a liquidação por arbitramento na sentença, a alteração desta pelo juízo, em momento ulterior, implica uma decisão:

A tutela diferenciada do procedimento monitório se harmoniza com o pleito:

Interposto recurso em face de decisão que julga embargos à adjudicação, este será recebido no efeito:

Na liquidação de sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, o Juízo Cível expedirá ordem de:

A inobservância pelo juízo da causa de pedir deduzida na exordial implica vulneração ao princípio da:

O despacho liminar positivo, em feito judicial, tem a natureza de:

O Ministério Público requer ao juiz a suspensão e posterior revogação de livramento condicional, isso porque o apenado foi preso durante o período de prova e terminou condenado pela prática de novo crime. Aludindo ao fato de que, embora a condenação pelo novo crime tenha sido proferida durante o período de prova do livramento, o trânsito em julgado somente ocorreu após o término do citado livramento, o juiz indeferiu o requerimento do Ministério Público. Dessa decisão:

Em tema de prova penal, é correto afirmar que:

Em tema de Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

Assinale a afirmativa incorreta.