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944126 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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A remissão, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, caracteriza-se
 

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944122 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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Geraldo, com catorze anos de idade, é acusado de ter furtado dinheiro da carteira de Antonio, seu tio, que relatou o fato ao Ministério Público. Geraldo respondeu procedimento perante o Juiz competente que poderá aplicar
 

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944120 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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Conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
 

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944119 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: “Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro”, sujeita o seu autor à pena de
 

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944118 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente que compete à autoridade judicial disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a participação de criança e do adolescente em espetáculos públicos e seus ensaios e certames de beleza. O recurso cabível contra decisão judicial proferida com base na portaria é:
 

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944117 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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Supondo que um determinado pai esteja inconformado com uma decisão do Conselho Tutelar que irregularmente aplicou ao seu filho a medida de acolhimento institucional, em regra, ele poderá.
 

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944116 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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Configura competência insuscetível de prorrogação a do foro
 

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944115 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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A antecipação da tutela jurisdicional não pode ser concedida
 

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944104 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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A sentença que concede medida cautelar diversa da requerida pelo autor é considerada
 

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944102 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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A multa fixada em ação tendo como objeto o cumprimento de obrigação de fazer
 

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