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944139 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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A Lei de Crimes Ambientais, em seu art. 3.º, estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Com relação a este tema, a doutrina.
Questão Anulada

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944112 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento especial de prestação de contas.
Questão Anulada

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944111 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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Assinale a alternativa com o processo no qual é obrigatória a intervenção do Ministério Público, sob pena de nulidade.
Questão Anulada

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944108 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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A respeito da citação, é correto afirmar que,
Questão Anulada

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944099 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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Havendo litisconsortes com advogados distintos, o prazo deve ser contado em dobro para
Questão Anulada

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944098 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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O Juiz não receberá o recurso de apelação, independentemente de prévia intimação das partes, quando
Questão Anulada

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944073 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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A prisão preventiva do agressor, no contexto da Lei Maria da Penha,
Questão Anulada

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944064 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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Salvo exceções expressamente previstas em leis especiais, o prazo para a conclusão do inquérito policial cujo indiciado estiver preso, que tramita junto à Polícia Civil (Estadual) e à Polícia Federal é, respectivamente, de
Questão Anulada

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944035 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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Considerando unidade autônoma alienada fiduciariamente e havendo despesas de condomínio, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada

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943674 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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A concessão de uso especial para fins de moradia é uma forma de gestão dos bens públicos, que poderá ser concedida àquele que, até 30 de junho de 2001, possuiu imóvel urbano, de até duzentos e cinquenta metros quadrados, como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição. Sobre tal instituto, é correto afirmar que
Questão Anulada

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