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Respondida
De acordo com a Norma Regulamentadora 4 – Serviços
Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina
do Trabalho,
Respondida
De acordo com a Norma Regulamentadora 1 – Disposições
Gerais,
A
cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre
segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos
empregados, com o objetivo, entre outros, de prevenir
atos inseguros no desempenho do trabalho.
B
para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras,
a obra de engenharia, compreendendo ou não canteiro
de obra ou frentes de trabalho, será considerada como
um estabelecimento, a menos que se disponha, de forma
diferente, em Norma Regulamentadora específica.
C
a observância das Normas Regulamentadoras desobriga
as empresas do cumprimento de outras disposições que,
com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de
obras ou códigos sanitários dos Estados ou Municípios.
D
é competência da Superintendência Regional do Trabalho
e Emprego tomar conhecimento de recurso de
demissão imotivada de membro de Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes, cabendo-lhe, se for o caso,
determinar a reintegração do empregado demitido.
E
cabe ao empregado cumprir as disposições legais e
regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho,
assim como as ordens de serviço expedidas pelo empregador
e, ainda, zelar pelo fiel cumprimento das cláusulas
das Convenções Coletivas de Trabalho dirigidas à
prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Respondida
De acordo com as disposições da Consolidação das Leis
do Trabalho, relativas à segurança e saúde do trabalho, é
correto afirmar:
A
responderá por desobediência, além das medidas penais
cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo,
permitir a continuidade do trabalho em condições
de risco, independentemente de provocar ou não
danos a terceiros.
B
cada CIPA será composta de representantes da empresa
e dos empregados, de acordo com os critérios da regulamentação,
contando cada representação com suplentes
em igual número ao de titulares.
C
a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente,
equipamento de proteção individual adequado
ao risco e devidamente inscrito no MTE e portador do
Selo de Conformidade do INMETRO.
D
será obrigatória a notificação das doenças produzidas
em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas
ou objeto de suspeita, em conformidade com as
instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
E
se as condições do ambiente de trabalho se tornarem
desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de
frio ou de calor, o empregador deverá proporcionar, ao
trabalhador exposto, o direito de interromper a exposição,
retirando-se do ambiente.
Respondida
A Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o
Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho,
relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, estabelece
que
A
mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho,
poderão ser delegadas a outros órgão federais,
estaduais ou municipais, atribuições de fiscalização
ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das
disposições constantes desse Capítulo.
B
é competência das Superintendências Regionais do Trabalho
e Emprego a coordenação, a orientação, o controle,
a supervisão da fiscalização e as demais atividades relacionadas
com a segurança e a medicina do trabalho em
sua jurisdição.
C
cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de
segurança e medicina do trabalho, instruindo as empresas
terceirizadas adequadamente quanto às precauções
a tomar no sentido de evitar acidentes e doenças relacionadas
ao trabalho.
D
é atribuição do Superintendente Regional do Trabalho e
Emprego julgar, mediante consulta à Divisão de Segurança
e Medicina do Trabalho de sua Unidade, os recursos
das empresas motivados pela atuação dos Auditores
Fiscais do Trabalho.
E
cabe aos empregados colaborar com a empresa na aplicação
das disposições relativas à segurança, higiene e
medicina do trabalho, contribuindo com a redação das
Ordens de Serviço, elaboradas pelo empregador com o
objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas
ao trabalho.
Respondida
De acordo com o art. 7.º, do Capítulo II (Dos Direitos
Sociais), do Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais),
da Constituição Federal, entre os direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria
de sua condição social, consta
Respondida
Em relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico
Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar que
Respondida
A respeito da posse, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º
5.810/94) que
Respondida
A respeito das audiências e sessões, dispõe o Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Pará que
Respondida
Prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará
que o Tribunal Pleno
A
poderá ser convocado extraordinariamente por edital,
expedido pelo respectivo Presidente, com vinte e quatro
horas de antecedência.
B
será instalado, em sessão solene, no primeiro dia útil do
mês de janeiro e tomará o compromisso e dará posse ao
novo Presidente.
C
realizará oito sessões ordinárias por mês, apreciando tanto
as questões administrativas quanto os julgamentos.
D
funcionará nas segundas e quartas-feiras, iniciando os
trabalhos pela leitura do relatório de ocorrências.
E
funcionará com dois terços (2/3) de seus membros, ou
com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos
os Desembargadores, impedidos ou licenciados.