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402739 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
Sobre as hipóteses de indisponibilidade do sistema do Processo Judicial Eletrônico assinale a alternativa incorreta:
 

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402738 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
A Cooperação Internacional foi recentemente regulamentada em território nacional por meio da promulgação do novo Código de Processo Civil. A respeito do tema, assinale a alternativa que contém informação correta:
 

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402737 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
A respeito do processo judicial eletrônico brasileiro e os atos processuais realizados por meio digital, assinale abaixo a alternativa que contém informação incorreta:
 

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402736 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE

Sobre o processo judicial eletrônico, analise os itens abaixo:

I. O documento cuja digitalização é inviável deverá ser entregue na secretaria da vara no prazo de 15 (quinze) dias contados do envio de petição eletrônica, informando da impossibilidade.

II. Os livros cartorários poderão ser gerados e armazenados por meio digital.

III. Os sistemas para acesso ao processo judicial eletrônico deverão se utilizar de programas de código aberto acessíveis de forma ininterrupta pela internet.

IV. Os órgãos do Poder Judiciário deverão manter equipamentos à disposição dos interessados para distribuição de peças processuais.

Assinale a alternativa correta.

 

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402735 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE

Sobre o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O tamanho mínimo dos arquivos utilizados no Processo Judicial Eletrônico é de 2,0 Mb.

II. Incumbirá à parte que apresentar o documento digital zelar por sua qualidade e legibilidade.

III. Os órgãos do Judiciário propiciarão auxílio técnico presencial às pessoas com deficiência ou que comprovem idade igual ou superior a 70 (setenta) anos no acesso aos autos do Processo Judicial Eletrônico.

IV. Após o devido contraditório judicial, os documentos considerados impertinentes à demanda terão sua visualização impedida após determinação judicial.

 

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402734 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
A Contestação instrumentaliza a defesa do réu ante pretensão civil contrária. Nesse sentido, avaliando as características dessa peça defensiva, assinale a alternativa incorreta:
 

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402733 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
No despacho saneador o juiz poderá realizar os seguintes atos, exceto:
 

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402732 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE

Sobre a competência em âmbito processual civil, analise os itens abaixo:

I. A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial.

II. Não havendo disposição em sentido contrário, a ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta na comarca do domicílio do réu.

III. É competente para julgar a ação de divórcio o juiz da comarca do último domicílio do casal.

IV. A ação de reparação de danos sofridos em virtude de delito será proposta no foro de domicílio do autor ou do local dos fatos.

Assinale a alternativa correta.

 

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402731 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
O processo judicial eletrônico foi instituído em território nacional e serve como um importante instrumento para dar a necessária celeridade aos processos que tramitam perante o Poder Judiciário. Nesse contexto, assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o processo judicial eletrônico:
 

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402730 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
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O fenômeno da reconvenção é verificado em Direito Processual Civil, sendo considerado um instrumento importante para a defesa. A respeito desse tema, podemos dizer que é vedada a reconvenção quando proposta.
 

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