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402729 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
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A petição inicial não será considerada inepta quando.
 

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402728 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
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Sobre as provas em direito processual civil, analise os itens abaixo.

I. É reconhecido o direito das partes de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

II. O ônus da prova em direito processual civil incumbe a quem alegar o fato, sendo vedada a inversão do ônus da prova sob qualquer hipótese.

III. Apenas os fatos notórios e aqueles admitidos no processo como incontroversos independerão de prova.

IV. O juiz poderá se utilizar de prova emprestada de outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

Assinale a alternativa correta.

 

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402727 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
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A relação jurídica processual está completa quando há a citação da parte, ou seja, quando há ciência inequívoca e plena acerca do procedimento judicial e seus termos. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.
 

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402726 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE

Sobre o litisconsórcio em Direito Processual Civil, analise os itens abaixo:

I. O litisconsórcio é um fenômeno que ocorre quando duas ou mais pessoas se encontram no mesmo polo do processo, caracterizando uma cumulação subjetiva.

II. Não ocorrerá litisconsórcio quando da ocorrência de afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

III. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, cabendo ao juízo, obrigatoriamente, intimar todos sobre os respectivos atos, sob pena de ferimento do princípio do contraditório.

IV. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, se assim não o fizer, o processo será extinto.

Assinale a alternativa correta.

 

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402725 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
A revelia não produz seus efeitos, em especial, o da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nas seguintes situações, exceto:
 

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402724 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
Sobre o procedimento judicial de restauração de autos, assinale a alternativa correta:
 

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402723 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
Não estará impedido para oficial no feito o magistrado que:
 

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402722 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
Sobre o processo judicial eletrônico, assinale a alternativa correta:
 

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402721 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
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A ação penal pública é de iniciativa exclusiva do Ministério Público e tem por objetivo dar concretude ao jus puniendi estatal. Acerca dessa modalidade de ação penal, assinale a alternativa correta.
 

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402720 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
Na fase judicial, vigora em esfera processual penal a sistemática acusatória, em que o Juiz figura em posição inerte, garantindo, assim, sua isenção e imparcialidade. Todavia, o Código de Processo Penal traz as situações em que o magistrado deverá declarar-se suspeito. Assinale a alternativa que não apresenta hipótese de suspeição do juiz:
 

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