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Os fundamentos do trabalho do Serviço Social na perspectiva das Diretrizes Curriculares (ABEPSS, 1996), afirmam que a intervenção do assistente social deve ser composta por três dimensões: teórico-metodológica, éticopolítica e técnico operativo. Essas dimensões constituem níveis diferenciados de apreensão da realidade da profissão, entretanto, são indissociáveis entre si. Para Guerra (2012), como se caracterizam essas dimensões?
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É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para manutenção das atividades dos órgãos da administração pública. Refere-se ao conceito de:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
De acordo com Dicionário Aurélio, o orçamento é a discriminação da receita e da despesa da administração pública, para o exercício seguinte. No entanto, a Lei Orçamentária Anual pode sofrer alterações no decorrer do exercício por meio dos chamados Créditos Orçamentários Adicionais. Eles podem ser destinados para:
I. Reforço de dotação orçamentária;
II. Despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III. Despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
De acordo com os conceitos acima, classifique-os, respectivamente:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Analise as informações abaixo e marque a alternativa CORRETA sobre a Proteção Social (Lei n° 12.435, de 2011 ):
I. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3°, da lei nº 12.435/2011;
II. O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial às famílias;
III. O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial;
IV. As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência;
V. Os recursos do cofinanciamento do Suas, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, não poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência.
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Constitui crime contra a pessoa idosa, punível com detenção, em conformidade com o estado do idoso.
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O princípio administrativo através do qual se tem por objetivo assegurar a estabilidade das relações jurídicas já consolidadas, considerando a inevitável evolução do Direito, tanto em nível legislativo, jurisprudencial ou de interpretação administrativa das normas jurídicas, é o princípio da:
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Dentre as características da certidão, quando expedida por órgãos públicos, apenas uma das apontadas abaixo NÃO lhe é peculiar:
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A truncagem é usada para recuperar variações de um termo e pode ser usada no início, no meio ou no fim de uma palavra, como exemplo temos:
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- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: PlanejamentoIntrodução ao Processo de Planejamento
O planejamento ocorre em três diferentes níveis hierárquicos: o estratégico, o tático e o operacional. São características do planejamento estratégico:
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Sobre jurisdição e ação, pode-se afirmar, EXCETO:
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