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Fernanda, 14 anos, revelou a sua professora que vem sendo
assediada sexualmente por seu padrasto. Diante dessa
informação, foi acionado o sistema de proteção e indicado que
Fernanda se submetesse à Escuta Especial, outrora denominada
Depoimento sem Dano.
Com relação a esse procedimento, o Conselho Federal de
Psicologia:
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- Psicologia Jurídica e ForenseViolência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso
- Psicologia Jurídica e ForenseVitimologia
Com relação ao fenômeno da violência cometida contra a
infância, é possível distinguir a vitimização da vitimação. A
vitimização pode ser definida como:
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Cristina e Alberto, pais das crianças Alberto Junior e Isabelle, de 2
e 4 anos, trouxeram do interior a adolescente Maria de Fátima,
16 anos, para trabalhar como babá de seus filhos. Sobre essa
situação e de acordo com a legislação, é correto afirmar que:
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- Psicologia Jurídica e ForensePsicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação
- Psicologia Jurídica e ForenseAdoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes
Após a queda da ditadura comunista em dezembro de 1989, as
imagens dos orfanatos e hospitais romenos onde se amontoavam
mais de 100 mil crianças rodaram o mundo, revelando as
consequências desastrosas dos maus tratos, negligência e
privação emocional e social prolongada a que eram submetidas
crianças abandonadas e institucionalizadas desde tenra idade.
São providências que devem ser adotadas pelas entidades de
acolhimento no Brasil, para minimizar os danos emocionais da
medida:
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O programa Pai Presente, coordenado pelo Conselho Nacional de
Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de
pessoas sem esse registro.
Essa iniciativa pretende:
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Jefferson, 15 anos, foi apreendido em flagrante quando furtava
garrafas de vodka e conhaque em um supermercado. Na
audiência de apresentação, o Juiz entendeu ser necessário colher
mais elementos para formar sua convicção quanto à medida mais
adequada para Jefferson e pediu um estudo para a equipe
técnica multidisciplinar. Considerando a realização desse estudo, analise ositens a seguir:
I – entrevista de anamnese com os pais do adolescente;
II – visitas domiciliares;
III – contatos institucionais;
IV – testes psicológicos;
V – entrevista cognitiva com o adolescente.
Para realizar esse estudo, o psicólogo poderá lançar mão de:
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“A maneira de a sociedade se defender da reincidência é acolher
o condenado, não mais como autor de um delito, mas na sua
condição inafastável de pessoa humana”. (Miguel Reale Júnior, in
Novos Rumos do Sistema Criminal).
A equipe multidisciplinar que atua nos juízos responsáveis pela
Execução Penal tem, entre outras atribuições, o papel de
acompanhar, encaminhar e orientar condenados em diferentes
regimes. A esse respeito, analise as ações a seguir:
I – capacitação profissional;
II – vagas de trabalho;
III – educação formal;
IV – medidas socioeducativas.
São ações previstas na ressocialização dos apenados:
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- Psicologia Jurídica e ForensePsicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação
- Psicologia Jurídica e ForenseFamília
Segundo Philippe Ariès, o sentimento moderno de infância,
que corresponde à ideia de que a criança é portadora de
particularidades distintas do adulto, surgiu a partir do
movimento de escolarização iniciado no século XVII. O
aprendizado da criança passaria a não mais ocorrer através
da convivência direta dos adultos, ao mesmo tempo em
que a família foi chamada a se transformar num espaço de
afeição em relação aos filhos. Os responsáveis por esse
movimento foram fundamentalmente:
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- Psicologia Jurídica e ForensePsicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação
- Psicologia Jurídica e ForenseCrianças e Adolescentes - Menores Infratores
- Psicologia Jurídica e ForenseFamília
A exemplo do que ocorrera em outros países do Ocidente, a
menoridade foi no Brasil um dos primeiros objetos de discursos
psicológicos, mesmo quando ainda não havia sido regulamentada
a profissão de psicólogo, inserindo-se nos aparelhos de controle
judiciário e pedagógico. Contudo, na vigência do primeiro código
de menores, o que predominava era o higienismo médico, cujas
propostas educativas estavam associadas à atribuição de falhas
da infância na etiologia do anormal.
Desse modo, segundo Jacques Donzelot, desde o século XIX, a
infância tornou-se central para:
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- Psicologia Jurídica e ForenseAdoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes
- Psicologia Jurídica e ForenseFamília
Paulo e Simone estão separados desde quando a filha, Nina,
possuía alguns meses de idade. Passaram-se alguns anos e, na
maioria das vezes em que o pai buscava a filha nos finais de
semana, havia intensos bate-bocas entre ele e a mãe. Assim, Nina
passou a resistir ao contato com o pai, que, por sua vez, ajuizou
uma ação na qual acusa Simone de alienação parental.
De acordo com a lei da alienação parental (12.318/2010):
I. Considera-se ato de alienação parental a interferência
na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida
ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que
tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda
ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao
estabelecimento ou à manutenção de vínculos com esse.
II. Uma forma exemplificativa de alienação parental, além
dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia,
praticados diretamente ou com auxílio de terceiros, é a omissão
deliberada ao genitor informações pessoais relevantes sobre a
criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e
alterações de endereço;
III. A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por
preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da
criança ou do adolescente com o outro genitor nas hipóteses em
que seja inviável a guarda compartilhada.
Está correto o que se afirma em:
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