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Perdemos nossas casas em Alcântara para ricaços brincarem de astronautas
Em noites escuras, quem se embrenha mato adentro no Quilombo de Canelatiua sente-se como se estivesse caminhando no espaço. Os vaga-lumes ao redor e as estrelas no céu causam a sensação. Nossos ancestrais chegaram aqui da África; não vieram de foguete, mas em navios negreiros.
Apesar disso, fizeram da região de Alcântara (MA) sua terra. Ainda assim, somos tratados como ETs: só soubemos pelos jornais que a base de lançamentos instalada em nosso lar pode servir de espaçoporto para turismo espacial. Imagine perder sua casa para ricaços brincarem de astronauta?
A Virgin Orbit, empresa que pertence ao conglomerado do bilionário inglês Richard Branson, conseguiu em junho licença para operar no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Seu avião de fuselagem dupla, do qual são lançadas as naves, vai decolar de sua pista.
É o mesmo usado por outro braço da empresa, a Vlrgln Galactic, que cobra US$ 450 mil (cerca de R$ 2,4 milhões) para quem quer bancar o Luke Skywalker. Tememos por nosso futuro próximo pela forma corno temos sido tratados desde um passado não tão distante assim.
O Território Étnico de Alcântara, no Maranhão, começa a se formar no final do século 19, com o abandono das terras por seus proprietários. Ele foi certificado como remanescente de quilombo em 2004, pela Fundação Cultural Palmares. Legalmente, porém, sua existência é reconhecida desde 1856, quando obteve um registro na freguesia de São João de Cortes.
Consta, ainda, uma doação feita por Theofilo José de Barros, registrada no cartório de 1°. Ofício de Alcântara, em 1915. O CLA foi criado nos anos 1980; naquela época, mais de 300 famílias de 24 comunidades do litoral foram removidas para o interior.
O impacto social foi enorme, já que a pesca é o nosso principal meio de subsistência. Não é possível, contudo, mensurá-lo com exatidão, assim como os danos causados à natureza, já que a base funciona sem nenhum estudo ou licença ambiental.
o CLA é um porto pirata. Não há informações públicas oficiais sobre que tipos de combustível são usados ou componentes químicos lançados no meio ambiente. Da mesma forma, o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe) só pode fazer estimativas de quantos de nós ainda perderão seus lares. Acontecimentos recentes indicam que cerca de 800 famílias e 30 quilombos estão ameaçados.
No fim de 2019, o CLA foi cedido aos norte-americanos. O contrato prevê a possibilidade da ampliação de suas instalações sobre o território quilombola. Em 27 de março de 2020, o governo quis remover 792 famílias de 27 comunidades, durante o pico da pandemia.
A medida só foi definitivamente revogada em dezembro passado, quando uma denúncia enviada à Comissão lnteramericana de Direitos Humanos da OEA em 2001, referente aos despejos dos anos 1980, foi alçada a uma instância superior, a Corte lnteramericana de Direitos Humanos.
Em 2011, o WikiLeaks revelou que os EUA não admitiam que desenvolvêssemos tecnologia para fabricar foguetes. Não somos só nós que temos a perder; a própria soberania nacional pode ir para o espaço.
(Danilo Serejo, Quilombola de Alcântara (MA) e membro do Movimento dos Atingidos pele Base Espacial
de Alcântera (Mabe). Folhe de S, Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/07/
perdemos-nossas-casas-em-alcantara-para-ricacos-brincarem-de-astroneutas.shtml)
É o mesmo usado por outro braço da empresa, a Virgin Galactic, que cobra US$ 450 mil (cerca de R$ 2,4 milhões) para quem quer bancar o Luke Skywalker. Tememos por nosso futuro próximo pela forma como temos sido tratados desde um passado não tão distante assim.
Em relação ao segmento acima, as referências comparativas com Luke Skywalker, personagem da saga Star Wars, constituem, para o pleno entendimento do trocadilho do último período, uma leitura baseada em
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Perdemos nossas casas em Alcântara para ricaços brincarem de astronautas
Em noites escuras, quem se embrenha mato adentro no Quilombo de Canelatiua sente-se como se estivesse caminhando no espaço. Os vaga-lumes ao redor e as estrelas no céu causam a sensação. Nossos ancestrais chegaram aqui da África; não vieram de foguete, mas em navios negreiros.
Apesar disso, fizeram da região de Alcântara (MA) sua terra. Ainda assim, somos tratados como ETs: só soubemos pelos jornais que a base de lançamentos instalada em nosso lar pode servir de espaçoporto para turismo espacial. Imagine perder sua casa para ricaços brincarem de astronauta?
A Virgin Orbit, empresa que pertence ao conglomerado do bilionário inglês Richard Branson, conseguiu em junho licença para operar no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Seu avião de fuselagem dupla, do qual são lançadas as naves, vai decolar de sua pista.
É o mesmo usado por outro braço da empresa, a Vlrgln Galactic, que cobra US$ 450 mil (cerca de R$ 2,4 milhões) para quem quer bancar o Luke Skywalker. Tememos por nosso futuro próximo pela forma corno temos sido tratados desde um passado não tão distante assim.
O Território Étnico de Alcântara, no Maranhão, começa a se formar no final do século 19, com o abandono das terras por seus proprietários. Ele foi certificado como remanescente de quilombo em 2004, pela Fundação Cultural Palmares. Legalmente, porém, sua existência é reconhecida desde 1856, quando obteve um registro na freguesia de São João de Cortes.
Consta, ainda, uma doação feita por Theofilo José de Barros, registrada no cartório de 1°. Ofício de Alcântara, em 1915. O CLA foi criado nos anos 1980; naquela época, mais de 300 famílias de 24 comunidades do litoral foram removidas para o interior.
O impacto social foi enorme, já que a pesca é o nosso principal meio de subsistência. Não é possível, contudo, mensurá-lo com exatidão, assim como os danos causados à natureza, já que a base funciona sem nenhum estudo ou licença ambiental.
o CLA é um porto pirata. Não há informações públicas oficiais sobre que tipos de combustível são usados ou componentes químicos lançados no meio ambiente. Da mesma forma, o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe) só pode fazer estimativas de quantos de nós ainda perderão seus lares. Acontecimentos recentes indicam que cerca de 800 famílias e 30 quilombos estão ameaçados.
No fim de 2019, o CLA foi cedido aos norte-americanos. O contrato prevê a possibilidade da ampliação de suas instalações sobre o território quilombola. Em 27 de março de 2020, o governo quis remover 792 famílias de 27 comunidades, durante o pico da pandemia.
A medida só foi definitivamente revogada em dezembro passado, quando uma denúncia enviada à Comissão lnteramericana de Direitos Humanos da OEA em 2001, referente aos despejos dos anos 1980, foi alçada a uma instância superior, a Corte lnteramericana de Direitos Humanos.
Em 2011, o WikiLeaks revelou que os EUA não admitiam que desenvolvêssemos tecnologia para fabricar foguetes. Não somos só nós que temos a perder; a própria soberania nacional pode ir para o espaço.
(Danilo Serejo, Quilombola de Alcântara (MA) e membro do Movimento dos Atingidos pele Base Espacial
de Alcântera (Mabe). Folhe de S, Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/07/
perdemos-nossas-casas-em-alcantara-para-ricacos-brincarem-de-astroneutas.shtml)
A respeito das ideias do texto e suas possíveis inferências, analise as afirmativas a seguir:
I. Em função da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, os moradores locais vão perder sua maior fonte de renda: a pesca.
II. Como chegou a pandemia, uma das medidas profiláticas na região de Alcântara foi o projeto de remoção de muitas famílias da região, transferindo a região quilombola para espaços menos poluídos.
III. A instalação de pistas de pouso e decolagem para os aviões de fuselagem dupla em nada interfere na continuidade do projeto espacial brasileiro.
Assinale
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Acerca dos direitos da personalidade, analise as afirmativas a seguir:
I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
II. Mesmo que por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
III. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Assinale
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- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: OrganizaçãoIntrodução ao Processo de Organização
A imagem abaixo representa um exemplo de organograma
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
A respeito dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir:
I. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
II. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
III. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
Assinale
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Com base no que institui o Direito Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
II. A declaração da morte presumida somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
III. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
Assinale
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Em relação à Advocacia Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
II. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de vinte e um anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
III. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
Assinale
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A respeito das promoções dos magistrados, conforme a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir:
I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
II. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
III. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
Assinale
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A respeito da organização e das competências da União, do Estado e dos Municípios, analise as afirmativas a seguir.
I. É assegurada, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
II. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, ambiental, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penitenciário e custas dos serviços forenses.
Assinale
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Com base no Código Civil, as alternativas a seguir apresentam situações em que não corre a prescrição, à exceção de uma.
Assinale-a.
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