Prova Completa: Notário e Registrador - Remoção (TJ-PR - IBFC

1204389 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Casamento (art. 70)

Caso seja efetuado um registro de pacto antenupcial no Registro Auxiliar – livro 3, em conformidade com a Lei 6.015/73, antes do casamento e este não vir a se realizar, o ato é considerado nulo. Entretanto, a sua extinção se dará:

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1204388 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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Quanto ao Livro de Controle de Reconhecimento de Firma Autêntica ou Verdadeira existente no Tabelionato de Notas é correto afirmar que:

A

Poderá ser formado por folhas soltas.

B

Não é permitido o uso de mais de um livro simultaneamente.

C

Não poderá ser formado pelo sistema de folhas soltas, sendo permitido o uso de mais de um livro, simultaneamente, desde que tal necessidade seja justifcada pelo tabelião, com autorização prévia e expressa do juiz corregedor do foro extrajudicial da comarca, que deverá ser arquivada na Serventia

D

Somente é permitida a utilização de mais de um livro simultaneamente nos tabelionatos que possuam mais de vinte funcionários.

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1204387 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)

Quanto ao Registro de Nascimento, assinale a proposição correta:

A

Estão entre os requisitos para o registro de nascimento o sexo do registrando, o número da declaração de nascido vivo, a cor, o nome e o prenome atribuídos à criança

B

Os ofciais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores. Quando os pais não se conformarem com a recusa do Ofcial, este submeterá por escrito o caso, mediante a cobrança dos emolumentos devidos, à decisão do Juiz competente.

C

Quando o Ofcial tiver motivo para duvidar da declaração, poderá ir à casa do recém-nascido verifcar a sua existência, ou exigir a atestação do médico ou da parteira que tiver assistido o parto, ou o testemunho de três pessoas que tiverem visto o recém-nascido.

D

Os índios, enquanto não integrados, não estão obrigados a inscrição do nascimento. Este poderá ser feito em livro próprio do órgão federal de assistência aos índios.

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1204384 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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O Registrador de Imóveis, nos títulos e documentos particulares, mesmo com força de escritura pública, apresentados para registro ou averbação:

A

Dispensará o reconhecimento de frma se os interessados forem seus conhecidos e não tenha dúvida quanto ao negócio realizado.

B

Exigirá o reconhecimento de frma, exceto quando se tratar de ato ou negócio submetido às regras do Sistema Financeiro da Habitação.

C

Sempre exigirá que a frma esteja reconhecida independente da natureza e origem do documento ou título.

D

Realizará o ato independente do reconhecimento de frma se as partes declararem por escrito, com confrmação de testemunhas, que as assinaturas lançadas no título ou documento são suas.

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1204380 Ano: 2014
Disciplina: Geografia
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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O Rio Paraná (que significa “como o mar” ou “parecido com o mar”, em Tupi) é o principal formador da Bacia do Prata, sendo considerado o oitavo maior rio do mundo, levando em conta a sua extensão total, até a foz do Rio da Prata, em Buenos Aires, e o segundo maior da América do Sul, após o Rio Amazonas. Sobre essa maravilha da natureza, assinale a proposição incorreta:

A

No Rio Paraná, na altura do município de Guaíra, havia o Salto de Sete Quedas, que era a maior cachoeira do mundo em volume de água, mas que foi submersa no ano de 1982 com a construção do lago da Usina de Itaipu.

B

Nasce entre os estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás.

C

A sua bacia hidrográfca compreende o Brasil, Paraguai, Argentina e Bolívia.

D

Represam o seu curso em território brasileiro quatro usinas hidrelétricas: Jupiá, Ilha Solteira, Porto Primavera e Itaipu.

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1204379 Ano: 2014
Disciplina: Geografia
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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Acerca dos tipos climáticos do Brasil, assinale a opção incorreta:

A

São eles: clima equatorial, tropical, tropical litorâneo, tropical de altitude, tropical semiárido e subtropical.

B

O clima equatorial é encontrado em altas latitudes, nas proximidades da linha do Equador, na região amazônica e se caracteriza pelas elevadas temperaturas e alta amplitude térmica.

C

Friagem é a diminuição atípica da temperatura, oriunda de Massa Polar Atlântica, fria e úmida, que se desloca pela depressão do Chaco, entre a Cordilheira dos Andes e o Planalto Central do Brasil, alcançando a região Norte do Brasil.

D

O clima subtropical ou temperado ocorre ao sul do Trópico de Capricórnio e sofre infuência da massa Polar Atlântica, com as quatro estações do ano bem defnidas.

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1204377 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais

Assinale a alternativa corret a acerca da Teoria do Sincretismo:

A

O sincretismo processual traduz uma tendência do direito processual de combinar fórmulas e procedimentos, de modo a possibilitar a obtenção de mais de uma tutela jurisdicional, de forma simples e de imediato, no bojo do mesmo processo, com o que, além de evitar a proliferação de processos, simplifca e humaniza a prestação jurisdicional.

B

O sincretismo do processo civil é um fenômeno que solidifca a autonomia do processo de conhecimento, do processo cautelar e do processo de execução, entendidos como processos independentes e não como meras fases procedimentais dentro de um único processo.

C

A teoria do sincretismo não inspirou a legislação processual brasileira, seja quando da codificação do processo civil, seja ulteriormente, passando as reformas atuais ao largo de seus conceitos.

D

Pela teoria do sincretismo o autor do processo pode assumir antagônica na mesma relação processual, desde que o réu se valha de instrumentos previstos em lei, como a reconvenção ou o pedido contraposto.

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1204376 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Assinale a alternativa correta:

A

Via de regra, a impugnação ao cumprimento da sentença não terá efeito suspensivo, o qual, todavia, poderá ser conferido pelo juiz se os fundamentos do pedido forem relevantes, ou caso o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação

B

Quando a sentença contiver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deve primeiro promover a liquidação desta, antes do que não será lícito pedir o seu cumprimento, seja no todo, ou mesmo apenas na parte líquida.

C

Iniciado o cumprimento da sentença e lavrado o auto de penhora e de avaliação, deverá ser promovida a intimação pessoal do devedor, independentemente de possuir advogado constituído nos autos

D

A sentença arbitral é considerada título executivo judicial.

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1204372 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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CPC 1973CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Assinale a alternativa correta:

A

Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

B

Uma vez analisada e deferida a medida liminar em mandado de segurança, o processo perde prioridade para julgamento

C

No mandado de segurança, a petição inicial deverá indicar precisamente a autoridade coatora, não havendo necessidade de menção à pessoa jurídica que a mesma integra, se acha vinculada ou exerce atribuições

D

Em se tratando de mandado de segurança, equiparam-se às autoridades os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.

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1204371 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Assinale a proposição correta:

A

Diz-se sem resolução do mérito a sentença que acolhe a alegação de coisa julgada, assim como a que reconhece a ocorrência da decadência.

B

Quando o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, a sentença resolve o mérito da questão. Admite-se, nesta hipótese, a renúncia tácita pelo autor.

C

Tanto o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu quanto à renúncia ao direito que fundamenta a ação pelo autor, independe de anuência da parte contrária.

D

Quando o autor não promover a citação do réu após o decurso do prazo previsto em lei e prorrogado pelo juiz, caberá a extinção do processo sem resolução do mérito. Nesse caso, contudo, a extinção somente poderá ocorrer após a intimação pessoal do autor para suprir a falta e sua respectiva inércia