Questões do Concurso TJ-RJ - CESPE / CEBRASPE

1136829 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário
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Rio de Janeiro - RJLei 4.620/2005: Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário

Julgue os seguintes itens com base na Lei n.º 4.620/2005.

I Ao analista judiciário na especialidade de execução de mandados é conferida a denominação funcional de oficial de justiça avaliador.
II O analista judiciário na especialidade de execução de mandados que desempenhar função de direção da Central de Cumprimento de Mandados receberá gratificação pelo exercício desta função, no valor de 25% sobre a remuneração do padrão do respectivo cargo.
III É vedada a nomeação ou designação para cargo em comissão ou função gratificada a servidor que se encontre em estágio experimental.
IV O exercício de função gratificada é privativo de serventuário ativo do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro.
V Ao servidor que se encontrar na direção de serventias de juízo e de juizados especiais é conferida a denominação funcional de escrivão.

A quantidade de itens certos é igual a

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1136828 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário
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Rio de Janeiro - RJCNCGJ: Consolidação Normativa da CGJ-RJ

As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.

Acerca dos recursos, assinale a opção correta.

A

Os recursos em processo administrativo terão efeito suspensivo, em regra.

B

Das decisões proferidas pelo corregedor-geral da justiça caberá pedido de reconsideração, no prazo de 5 dias.

C

Não há previsão, na CNCGJ, de recurso hierárquico.

D

O corregedor-geral da justiça não poderá, de ofício, dar efeito suspensivo à decisão.

E

Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, o corregedor-geral da justiça poderá, nos termos da CNCGJ, anular a própria decisão.

Questão Anulada

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1136807 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público
Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaAdvocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo ele propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos.

B

O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os ministérios públicos estaduais e do DF e territórios.

C

Aos membros do Ministério Público, ao contrário do que ocorre com os membros da magistratura, não é vedado o exercício de atividade político-partidária.

D

s defensorias públicas são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

E

Advocacia-Geral da União compete representar a União, as autarquias e as fundações, judicial e extrajudicialmente.

Questão Anulada

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1136793 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

Acerca dos agentes públicos, assinale a opção correta.

A

Os delegados de serviço notarial e de registro, uma vez que são selecionados por meio de concurso público, são considerados servidores públicos propriamente ditos.

B

A moderna doutrina arrola os juízes como agentes políticos, por exercerem também uma parcela da soberania do Estado.

C

Aqueles que são contratados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público são considerados, segundo legislação, como empregados públicos e são regidos exclusivamente pela CLT.

D

Aqueles que são contratados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público devem ser selecionados por meio de concurso público.

E

Segundo a doutrina, os funcionários das concessionárias de serviço público não podem ser considerados agentes em colaboração com o poder público.

Questão Anulada

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1136792 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário
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Lei 8.112/1990: RJU

Tânia, que é professora em uma escola secundária do município do Rio de Janeiro, foi aprovada, na 29.ª colocação, em concurso público para o provimento de cargo de analista judiciário do TJRJ, cujo edital não prevê qualquer formação específica, mas apenas formação em nível superior, com 30 vagas, sendo 5% para os portadores de deficiência física. Pedro foi aprovado em segundo lugar nas vagas para deficientes físicos.

Com referência à situação acima apresentada e acerca dos servidores públicos e dos precedentes dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A

Sendo nomeado, Pedro fará jus a ser empossado na segunda vaga para os deficientes físicos.

B

Tânia, sendo servidora municipal, poderá acumular o seu cargo efetivo com o cargo efetivo de analista judiciário, indiscriminadamente, uma vez que este é considerado cargo técnico científico, mesmo não exigindo qualquer formação específica de conhecimento.

C

É pacífica a jurisprudência do STF de que o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas, fará jus a ser provido no respectivo cargo.

D

Caberá ao governador do estado do Rio de Janeiro empossar Tânia ou Pedro.

E

A remuneração do cargo de analista judiciário, mesmo sendo este organizado em carreira, não poderá ser fixada em subsídio.

Questão Anulada

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1136775 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário
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Rio de Janeiro - RJ

Com relação ao EFPCPE/RJ, assinale a opção correta.

A

Caso uma funcionária pública civil do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro pretenda viajar de férias para a Argentina, para que ocorra tal afastamento, o ato dependerá, salvo delegação de competência, de prévia autorização do governador do estado.

B

Conceder-se-á licença à gestante, com vencimento e vantagens, pelo prazo de 4 meses, prorrogável no caso de aleitamento materno, por, no mínimo, mais de 30 dias, estendendo-se, no máximo, até 90 dias.

C

Durante o período da licença para tratamento de saúde, não poderá haver suspensão da contagem do tempo de serviço para efeito de licença-prêmio.

D

O funcionário público que for definitivamente condenado criminalmente ao cumprimento de pena privativa de liberdade, sem perda do cargo, não deixará de receber seus vencimentos e vantagens durante o cumprimento da pena.

E

Somente se considera acidente em serviço aquele que acarrete dano físico e tenha relação imediata e direta com o exercício do cargo.

Questão Anulada

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1136774 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário
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Rio de Janeiro - RJ

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (EFPCPE/RJ), assinale a opção correta a respeito do estágio experimental.

A

O estágio experimental pressupõe prévia habilitação nas provas e no exame de sanidade físico-mental.

B

O estagiário receberá, desde o início do estágio, retribuição correspondente a 100% dos vencimentos do cargo, independentemente de ser, ao final do estágio, efetivamente nomeado.

C

O candidato que, ao ser designado para o estágio experimental, for ocupante, em caráter efetivo, de cargo em órgão da administração estadual direta, não precisará se afastar do cargo, se houver compatibilidade de horários.

D

O estágio experimental não inabilita o candidato no concurso público, pois tem o caráter meramente classificatório.

E

O início do exercício do cargo ocorre com a convocação para o estágio experimental, publicada na imprensa oficial local.

Questão Anulada

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1136773 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário
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Rio de Janeiro - RJ

Cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética relacionada a funcionários, seguida de uma assertiva ser julgada com base no EFPCPE/RJ. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.

A

Sérgio participou de conselho técnico da empresa Alfa Gama, que era, no período, concessionária de serviço público. Nessa situação, Sérgio deverá ser punido com suspensão de 90 dias, desde que reste comprovada a sua má-fé.

B

Roberval se ausentou de seu serviço, sem causa justificada, por vinte dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Nessa situação, Roberval poderá ser demitido.

C

Diogo reincidiu em falta já punida anteriormente com pena de repreensão. Nessa situação, Diogo será apenado com suspensão de 200 dias.

D

Ernane praticou falta grave, tendo a autoridade competente aplicado a ele pena de suspensão por 180 dias. Nessa situação, ainda que haja conveniência para o serviço, a pena de Ernane não poderá ser convertida em multa.

E

Ficou comprovado, em inquérito administrativo, que o funcionário aposentado Mauro aceitou, ilegalmente, cargo público. Nessa situação, Mauro será apenado com a cassação de sua aposentadoria, independentemente da comprovação de sua má-fé.

Questão Anulada

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1136767 Ano: 2008
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário
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OrtografiaPontuaçãoDois-pontos

O período “Os rios, as montanhas (...) imprevista” (L.23-27), em consonância com a argumentação do texto, poderia ser colocado, com inicial maiúscula e antecedido do sinal de dois-pontos, logo após a frase

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1136734 Ano: 2008
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário
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Interpretação de TextosCoesão e Coerência

Assinale a opção que apresenta um período que poderia finalizar o segundo parágrafo, mantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto.

A

Apesar disso, no mês anterior, a ministra Ellen Gracie, em plantão durante o recesso do Poder Judiciário, indeferiu liminar em recurso proposto por réu preso em São Paulo, no entendimento que essa prática ofende à primeira vista, garantia constitucional.

B

Um mês antes, no entanto, a ministra Ellen Gracie — que estava de plantão durante o recesso do Poder Judiciário — havia negado liminar em recurso proposto por um réu preso em São Paulo, por entender que tal prática não ofende à primeira vista, garantia constitucional.

C

Conquanto a presidenta desse mesmo tribunal, ministra Ellen Gracie, tenha recusado, um mês antes, liminar em recurso proposto por um réu preso em São Paulo, em face de a referida prática não violar, em um primeiro exame, garantia constitucional.

D

Contudo, a ministra Ellen Gracie, que estava de plantão, durante o recesso do Poder Judiciário acatou liminar em recurso proposto por um réu preso em São Paulo, por entender que tal prática ofendia, em um primeiro exame, garantia constitucional.

E

Tendo, inclusive, a ministra Ellen Gracie, que estava de plantão durante o recesso judiciário, acatado liminar em recurso proposto por um réu preso em São Paulo, argumentando que a prática de interrogatório por videoconferência não viola garantia constitucional.

Questão Anulada