Questões do Concurso TJ-RJ - FCC

3009360 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário
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Rio de Janeiro - RJLei 6.956/2015: Organização e Divisão Judiciária

Bárbara, estudante de direito, está fazendo uma pesquisa para a Universidade de Direito onde estuda a respeito da composição do Tribunal de Justiça. Assim, solicitou ajuda ao seu pai, Tobias, advogado militante. Tobias aconselhou Bárbara a consultar o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. Após a pesquisa, Bárbara concluiu que o referido Tribunal possui em sua composição

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3009359 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário
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Rio de Janeiro - RJCNCGJ: Consolidação Normativa da CGJ-RJ

A petição inicial do processo KG em trâmite perante a X Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro encontra-se apócrifa. Neste caso, considerando que a petição não possuía pedido de liminar, tampouco de antecipação dos efeitos da tutela, o serventuário da Vara deverá

A

remeter o processo para o setor de arquivamento cartorial, mediante carga interna em livro próprio.

B

remeter o processo à conclusão.

C

remeter o processo para o setor de regularização judicial, mediante carga interna em livro próprio.

D

intimar a parte para regularizar a petição inicial, independentemente de despacho judicial.

E

cadastrar a petição no sistema DCP e devolvê-la para o setor de distribuição processual, que tomará as medidas necessárias para suprir a irregularidade.

Questão Desatualizada

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3009358 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário
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Rio de Janeiro - RJCNCGJ: Consolidação Normativa da CGJ-RJ

No processo XZ foi determinado pelo Juizo competente a expedição de Alvará de Soltura para os réus A, B, C e D. Neste caso, o Escrivão do Juízo que prolatar a decisão deverá

A

enviar e-mail para a Polinter, sendo vedado, em qualquer hipótese, incluir mais de um réu no mesmo pedido de sarqueamento.

B

enviar e-mail único para a Polinter, incluindo todos os réus no mesmo pedido de sarqueamento.

C

enviar no mínimo dois e-mails para a Polinter, tendo em vista que é vedado, em qualquer hipótese, incluir mais de dois réus no mesmo pedido de sarqueamento.

D

enviar no mínimo dois e-mails para a Polinter, tendo em vista que é vedado, em qualquer hipótese, incluir mais de três réus no mesmo pedido de sarqueamento.

E

encaminhar para a Polinter, obrigatoriamente, através de Oficial de Justiça, Alvará físico para soltura dos réus A, B, C e D.

Questão Desatualizada

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1245970 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário
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Rio de Janeiro - RJ

Segundo a Lei Estadual nº 4.620/05, para o provimento dos cargos em comissão, de direção, chefia e assessoramento, será reservado, exclusivamente, para os serventuários ativos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o mínimo de

A

setenta e cinco por cento, não integrando esta reserva os cargos em comissão de assessoramento direto a desembargador.

B

sessenta por cento, integrando esta reserva os cargos em comissão de assessoramento direto a desembargador.

C

cinquenta e cinco por cento, integrando esta reserva os cargos em comissão de assessoramento direto a desembargador.

D

trinta e cinco por cento, não integrando esta reserva os cargos em comissão de assessoramento direto a desembargador.

E

vinte por cento, integrando esta reserva os cargos em comissão de assessoramento direto a desembargador.

Questão Desatualizada

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1245963 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário
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Rio de Janeiro - RJLei 6.956/2015: Organização e Divisão Judiciária

Atenção: As questões de números 81 a 85 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Considere as seguintes Comarcas:

I. Mangaratiba

II. Casimiro de Abreu.

III. Itaperuna.

IV. Vassouras.

V. Cabo Frio.

VI. Rio das Flores

São Comarcas de segunda entrância as indicadas APENAS em

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1245946 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Quanto aos recursos, é INCORRETO afirmar que

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1245945 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Coisa julgada

No que tange ao cumprimento da sentença,

A

após a condenação definitiva, o devedor será novamente citado para cumprir a obrigação, em 24 horas, mesmo que se trate de quantia certa e determinada, sob pena de penhora.

B

é provisória a execução da sentença impugnada mediante recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

C

a impugnação ao cumprimento só poderá versar sobre excesso de execução e inexigibilidade do título.

D

não sendo requerida a execução em seis meses, o juiz extinguirá o processo.

E

quando houver na sentença uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução da parte líquida e, em autos apartados, a liquidação da parte ilíquida.

Questão Desatualizada

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1245944 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Audiência

Na audiência,

A

quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da audiência de instrução e julgamento, a fim de tentar conciliá-las.

B

como regra geral, tentar-se-á sempre a conciliação, salvo em causas relativas à família, nas quais a transação não é possível.

C

os advogados das partes fixarão os pontos controvertidos, sobre os quais incidirão as provas, cabendo ao juiz efetuar as perguntas correspondentes.

D

as provas sempre serão realizadas na ordem em que o juiz reputar mais conveniente ou oportuna.

E

instruída a causa, e independente de sua natureza, as partes debaterão de imediato, proferindo o juiz a sentença, também nesta ocasião, necessariamente.

Questão Desatualizada

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1245943 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Provas

Quanto à produção das provas,

A

a confissão judicial só pode ser feita espontânea e pessoalmente pela parte confitente.

B

o depoimento pessoal pode ser requerido pela parte contrária ou determinado de ofício, pelo juiz, em qualquer estado do processo, a fim de interrogar a parte sobre os fatos da causa.

C

o documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, mesmo que subscrito pelas partes, não terá qualquer eficácia jurídica.

D

qualquer pessoa pode depor como testemunha, desde que maior de 18 anos.

E

o juiz encontra-se vinculado à prova pericial, se foi produzida por laudo elaborado por perito por ele nomeado nos autos e, portanto, de sua confiança.

Questão Desatualizada

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1245942 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Audiência

A revelia

A

induz presunção absoluta de veracidade dos fatos e do direito alegados pelo autor em face do réu.

B

não induz o efeito de se reputarem verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

C

não ocorre se o litígio versar sobre direitos disponíveis pelo réu.

D

implica que, uma vez reconhecida, o réu não poderá mais intervir no processo proposto contra ele pelo autor.

E

uma vez declarada, o autor poderá, livremente, alterar a causa de pedir e o pedido formulados.

Questão Desatualizada