Em 1952, a Associação Americana de Psiquiatria publicou seu primeiro manual diagnóstico, DSM I, derivado de classificações preliminares que têm origem no século XIX. Essa classificação incluiu o diagnóstico de homossexualidade sob a rubrica de desvios sexuais. Diversos movimentos sociais ocorreram nos anos seguintes, culminando com a retirada da homossexualidade da lista de doenças mentais. Por sua vez, cabe à psicologia, de acordo com a Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal:

Em interessante análise sobre o consumo no momento atual, Jurandir Freire Costa considera: “a questão do comprismo não é saber se os objetos distorcem ou não a vida emocional, mas como participam na gestão, manutenção e reprodução de nossos ideais de eu.”

(COSTA, Jurandir Freire. Declínio do comprador, ascensão do consumidor. In COSTA, Jurandir Freire. O vestígio e a aura. Rio de Janeiro: Garamond, 2004).

Nesse contexto, para o autor, a apropriação emocional dos objetos vem sendo condicionada por três eventos socioculturais:

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III – em que exista a relação íntima de afeto entre homem e mulher, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida em coabitação.

Com base nas considerações acima, está correto o que se afirma em:

Tem chamado atenção no Brasil o alarde em relação às drogas ilícitas, bem como as campanhas envolvendo grandes somas de dinheiro público para tratamento, no caso de algumas delas. Entretanto, ao avanço da utilização das drogas lícitas não se tem atribuído a mesma importância.

Atualmente o Brasil é o segundo maior consumidor mundial do metilfenidato, a Ritalina, droga ministrada a crianças e adolescentes com dificuldades na escolarização, sejam de comportamento, sejam de aprendizagem.

Essas informações são extraídas de publicação do Conselho Federal de Psicologia, que pretende trazer para discussão na sociedade uma reflexão sobre:

A identificação da ocorrência de violência sexual contra a criança é assunto controverso, sobretudo, quando ocorre no contexto de separação conjugal litigiosa. Dada a sua complexidade, é correto afirmar que:

No ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas com transtornos mentais que cometem crimes são consideradas inimputáveis e são submetidas à medida de segurança de internação compulsória. A partir da publicação da Lei nº 10.216 de 2001, assim como das resoluções da III Conferência Nacional de Saúde Mental, mudanças na assistência ao louco infrator vêm sendo defendidas, entre as quais pode-se apontar:

A escuta psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual por psicólogos do Poder Judiciário já foi objeto de controvérsias que envolveram o CFP. Em 2012, o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes foi instituído no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação de um núcleo especializado para essa finalidade. Os argumentos apresentados em favor do Depoimento Especial são:

I – A criança e o adolescente vítima ou testemunha nos processos criminais são retirados da sala de audiências tradicional onde ocorrem os debates.

II – A intervenção de técnicos facilitadores concorre para a redução dos danos secundários com perguntas mais apropriadas à fase evolutiva da criança ou do adolescente.

III – O Depoimento Especial é uma avaliação psicológica que visa à superação dos traumas e à não revitimização, sem o compromisso com a produção de provas.

Está correto o que se argumenta em:

Texto disponibilizado no Portal Ipea mostra que o Brasil vive uma fase de envelhecimento. De acordo com o artigo, entre os anos de 1940 e 2010, a população com mais de 60 anos aumentou de 4% para 11%. A expectativa é que o grupo formado por 20,6 milhões de idosos em 2010 chegue a 57 milhões até 2040, ou seja, 28% da população. O destino desses idosos tem sido cada vez mais decidido pela Justiça brasileira através do aumento dos pedidos de interdição. Constitui motivo legítimo para o deferimento do pedido de interdição dessa população:

Em recente seminário sobre abandono e convivência familiar, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou os resultados do 13º Censo da População Infanto-Juvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro. Os dados do censo mostram que, em junho de 2013, eram 2.437 as crianças e adolescentes em situação de acolhimento, número que diminuiu para 2.137 crianças e adolescentes no censo de 2014.

Sobre a possibilidade de visitação de postulantes a adoção às crianças e adolescentes em acolhimento institucional, é entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente que:

Em decisão inédita no ano de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido para acrescentar na certidão de nascimento de jovem de 19 anos o nome da madrasta, sem retirar o nome da mãe biológica, que morreu três dias após o parto. Quando o filho tinha dois anos, o pai se casou com outra mulher, postulante da ação em conjunto com o enteado. O jovem sempre viveu harmoniosamente com o pai, com a madrasta, a quem sempre chamou de mãe, e com a família de sua mãe biológica. O filho que sempre conviveu com as três famílias tem agora um pai, duas mães e seis avós registrais.

(Folha de São Paulo, 2012).

Sobre essa situação, é correto afirmar que: