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Em relação à prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais
da Fazenda Pública, afirma-se que
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Não comparecendo quem representa a Fazenda Pública
em juízo à sessão de conciliação ou à audiência
de instrução e julgamento, mesmo com contestação já
protocolizada,
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As intimações, nos Juizados Especiais, serão feitas na forma
prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo
de comunicação. Desta forma, é correto afirmar que
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No sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública,
admite-se
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É possível o ingresso ulterior de um terceiro na lide, no
âmbito dos juizados especiais e independentemente da
vontade do autor, no caso de
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De acordo com o Aviso Conjunto TJ/COJES n° 14/2017,
na hipótese de a parte opor embargos à execução, cujo
conteúdo deste se limitar à mera reiteração de argumentos
já decididos em sede de exceção de preexecutividade, é
correto afirmar que
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Os juízes leigos do Juizado Especial Cível
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Assinale a alternativa que está em consonância com
os Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais
Cíveis.
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Os embargos à execução devem ser opostos
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A desistência da ação pode ser apresentada
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