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No contexto de uma situação de ruptura do vínculo conjugal, os pais devem decidir sobre pensão, guarda, dias e horários de visitação, escola dos filhos, entre outros.
Nesse sentido, uma das formas alternativas para a resolução dos conflitos é a mediação familiar, um procedimento em que o mediador
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Para a inserção do assistente social na política de assistência social, os parâmetros de atuação são instrumentos que objetivam contribuir para fortalecer a intervenção profissional.
Com base nesses parâmetros, é correto afirmar que as competências desse profissional nesse campo abrangem uma dimensão
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Em determinado Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Maria José, no desempenho de suas funções como assistente social, numa abordagem familiar, orientou a D. Maria dos Navegantes, idosa com 66 anos de idade, sobre o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, preencheu o formulário e agendou perícia médica junto ao INSS.
No âmbito dessa atuação profissional e em conformidade com o Código de Ética vigente, um dos deveres do assistente social é
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A profissão de Assistente Social tem regulamentação na Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, normatizando o exercício profissional nos diversos espaços sócio-ocupacionais.
Nos termos do artigo 5º dessa Lei, corresponde a uma das atribuições privativas do assistente social
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Em seu trabalho profissional, o assistente social deve ter a clareza da importância dos elementos técnico-operativos que compõem a sua intervenção.
Considerando a dimensão técnico-operativa do Serviço Social, o estudo social é um
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Os instrumentos utilizados pelo Serviço Social podem ser de apreensão ou de intervenção da realidade.
Constituem instrumentos de apreensão da realidade
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Nas situações em que crianças necessitam ser afastadas do convívio familiar e comunitário, a última alternativa é o encaminhamento a abrigos, em caráter excepcional e provisório, mantendo-se o objetivo de reinserção familiar.
Nesse processo, a abordagem utilizada pela equipe interdisciplinar deve
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A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Brasil far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Uma das linhas de ação dessa política de atendimento é
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São princípios da mediação familiar:
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869098
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Paulo, uma criança já de certa idade, encontra-se acolhida em instituição pelo Conselho Tutelar e deverá ser acolhido em família substituta, em razão da constatação de negligências praticadas por seus pais que são dependentes químicos. De acordo com o artigo 28, parágrafo segundo do ECA, para que isso aconteça, faz-se necessário o consentimento dessa criança, colhido em audiência.
Essa exigência é necessária por se tratar de uma situação que envolve criança maior de
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