Questões do Concurso TJ-RO - CESPE / CEBRASPE

1001154 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

Considerando que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, assinale a opção correta.

A

No processo socioeducativo, a aplicação do princípio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários será prioritária aos adolescentes de até quatorze anos de idade.

B

O PIA será elaborado pela equipe técnica do respectivo programa de atendimento e encaminhado ao Poder Judiciário no prazo máximo de quinze dias.

C

Serão asseguradas as condições necessárias para que a adolescente submetida à medida socioeducativa de privação de liberdade permaneça com o seu filho até 30 dias após o nascimento.

D

O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento que deve ser utilizado somente pelos profissionais que atuam com adolescentes em medida de internação.

E

A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida não são fatores que, por si, justifiquem a não substituição da medida por outra menos grave.

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1001153 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
Proteção SocialProteção Social Básica

A respeito do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), assinale a opção correta.

A

O BPC, na escola, é um programa que destina-se a estimular a permanência daqueles que já recebem o benefício, de forma que a frequência escolar constitui critério essencial para a manutenção da condição de beneficiário.

B

O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, para acessá-lo, não é necessário ter contribuído para a previdência social.

C

O BPC adota a perspectiva de direito social e o seu beneficiário tem a garantia de recebimento do 13.º pagamento.

D

O BPC é pago a todo brasileiro que vive no meio rural, com mais de 60 anos de idade, exceto ao que recebe benefício de pensão especial de natureza indenizatória.

E

O BPC submete-se ao orçamento da previdência social e caracteriza-se como um benefício transferível.

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1001152 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar

De acordo com a PNAS, o princípio da matricialidade da família

A

fundamenta-se no conceito de família como unidade econômica para a realização da avaliação social.

B

recomenda que se adote a concepção de tutela para as famílias que se encontram em situação de pobreza extrema, pois estão incapacitadas de desempenhar seu papel adequadamente.

C

concebe um modelo idealizado de família, com estrutura definida.

D

alerta para os riscos que se corre nos trabalhos ao adotar visões disciplinadoras que visam enquadrar as famílias em normas rígidas, independentemente do universo cultural a que pertencem.

E

reconhece que a família só exerce o seu potencial protetivo quando não está vulnerabilizada.

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1001151 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

De acordo com o que estabelece a legislação brasileira a respeito da adoção de crianças e adolescentes, é correto afirmar que

A

a inscrição de postulantes à adoção pode ser feita a qualquer tempo e independentemente de preparação por equipe psicossocial.

B

a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. Em se tratando de pais desconhecidos ou destituídos do poder familiar, dispensa-se o consentimento.

C

os irmãos do adotando podem adotar, desde que sejam, pelo menos, dez anos mais velhos que o adotando.

D

aqueles que possuem mais de dezessete anos de idade podem adotar, desde que estejam casados ou vivendo por meio de união estável.

E

é vedado ao adotado o acesso ao seu processo de adoção antes dos dezoito anos de idade, ainda que receba orientação e assistência jurídica e psicológica.

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1001150 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso

Em relação ao Estatuto do Idoso, que, entre outras providências, destina-se a assegurar os direitos às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos de idade, assinale a opção correta.

A

Na tramitação dos processos, dá-se prioridade à pessoa com mais de 65 anos de idade, que figure como parte ou interveniente, desde que esteja em última instância.

B

Deixar de prestar assistência ao idoso que se encontrar em situação de iminente perigo, sem justa causa, é considerado crime passível de aplicação de pena de dois a quatro anos de detenção e multa.

C

O atendimento de idosos com mais de setenta anos de idade deve ser realizado prioritariamente em instituições fechadas, devido à necessidade de socialização do indivíduo e à garantia dos cuidados de enfermagem.

D

A comunicação à autoridade competente sobre as situações que representam violação dos direitos da pessoa idosa só tem efeito legal quando realizada por profissional vinculado a alguma instituição pública ou privada.

E

Nas situações em que o idoso ou algum membro de sua família não possuir condições econômicas para prover o seu sustento, o poder público deverá fazê-lo por meio da assistência social.

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1001149 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Serviço Social Organizacional

Em relação à SA 8.000 — Social Accountabiliy International — e balanço social, assinale a opção correta.

A

A SA 8.000 tem o enfoque central na organização do processo de trabalho dos empregados de empresas privadas.

B

A SA 8.000 determina que toda empresa retenha, no setor de pessoal, a carteira de trabalho dos empregados com idades inferiores a 18 anos.

C

A certificação, de acordo com a SA 8.000, tem a vantagem de eliminar a concorrência entre as empresas.

D

A SA 8.000 foi criada com o objetivo de oferecer definições, padrões e sistemas de gestão para lidar com os direitos dos trabalhadores, pois essas questões ainda não tinham sido abordadas em nenhuma norma auditável.

E

O balanço social visa, exclusivamente, divulgar de forma objetiva os gastos financeiros com os empregados e familiares por meio de benefícios.

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1001148 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

O Conselho Tutelar

A

não pode realizar acordos extrajudiciais de alimentos com recepção de valores de pensão.

B

aplica as medidas socioeducativas previstas no ECA, dado que é órgão de segurança pública.

C

deve atuar com o objetivo de suprir as ausências e faltas de outros órgãos que integram o Sistema de Garantia dos Direitos.

D

caracteriza-se como uma entidade de atendimento e execução direta e sistemática das medidas aplicadas a crianças e adolescentes.

E

tem competência para emitir autorizações para permitir que crianças viajem pelo território nacional.

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1001147 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Acerca da intersetorialidade, assinale a opção correta.

A

A intersetorialidade prevê a integração intrassetorial da rede assistencial com a intersetorial, ou seja, a ação articulada com outras áreas de política social para produzir melhores resultados de saúde.

B

A intersetorialidade não é recomendada para atuar sobre problemas estruturais da sociedade por não possuir potencial político de articulação com os outros setores.

C

O Programa Bolsa Família caracteriza-se como uma intervenção realizada de forma independente das instituições responsáveis pelas políticas sociais por ser considerado um programa central do Ministério do Desenvolvimento Social.

D

Na área da saúde, as ações intersetoriais são consideradas mais efetivas, eficientes ou sustentáveis se concentradas em um único setor e com capacidade para agirem por si sós.

E

A intersetorialidade caracteriza-se pela construção de propostas de intervenção a serem desenvolvidas exclusivamente pelas instituições governamentais para o enfrentamento de problemas sociais complexos.

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1001146 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Assinale a opção correta, a respeito do sistema de seguridade social brasileiro.

A

O sistema de seguridade social no Brasil assegura o acesso à previdência a toda a população economicamente ativa, independentemente de contribuição.

B

A seguridade social apresenta uma estrutura formal administrativa, o que permite a ampliação das políticas públicas universais.

C

A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, designadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.

D

A regulamentação da seguridade por meio de legislação específica garantiu, desde 1988, a instituição de um padrão de seguridade social homogêneo e articulado.

E

O neoliberalismo, fortemente presente no país a partir da década de 1990, foi decisivo para os avanços das políticas sociais.

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1001145 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

Assinale a opção correta a respeito da intervenção em situações familiares por assistentes sociais.

A

A intervenção em famílias vulneráveis deve fundamentar-se necessariamente no modelo de família nuclear.

B

Na intervenção junto a famílias, é necessário adotar a concepção de que os momentos de transição provocados pelos acontecimentos próprios da vida familiar geram mudanças nas suas formas de inserção na sociedade.

C

A intervenção em situações familiares especiais é de caráter eminentemente terapêutico, na medida em que seu objetivo é dar sustentabilidade ao processo de reorganização das famílias.

D

As intervenções em situações sintomáticas são, em sua grande maioria, de baixa complexidade e exigem uma conduta mais flexível do profissional.]

E

O principal objetivo da intervenção em situações familiares complexas é a adaptação das famílias às normas da instituição a que está vinculada.