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A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2x14 do Município de Brevidade foi aprovada pela Câmara de Vereadores do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica, em 17 de dezembro de 2x13. A LOA do Município de Brevidade foi elaborada e aprovada em consonância aos princípios orçamentários vigentes e o orçamento expressou o montante de R$ 285 milhões.
A partir dessas informações, é correto afirmar que:
A partir dessas informações, é correto afirmar que:
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- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)
- Receita PúblicaCodificação da Receita Pública
Considere os itens apresentados a seguir:
I) Despesas com pessoal e encargos sociais, com detalhamento de ativos e inativos;
II) Estrutura remuneratória dos respectivos quadros de pessoal efetivo;
III) Receitas diretamente arrecadadas pelo órgão, com periodicidade mensal;
IV) Repasses recebidos pelo órgão, com periodicidade mensal;
V) Prestações de contas do órgão e o respectivo parecer do Tribunal de contas.
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O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são as duas principais fontes
para acompanhamento e controle da execução orçamentária e da
gestão fiscal dos entes da federação. Constitui informação
disponível nos anexos do RGF:
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Os dados apresentados no Quadro I abaixo referem-se à execução do orçamento de um Estado da Federação, nos doze meses do exercício de 2x14.
Arrecadação de Receitas (R$) milhares
Correntes 555.700,00
Capital 78.300,00
Extra-orçamentárias 7.450,00
Receitas destinadas a transferências constitucionais obrigatórias 17.600,00
Receitas destinadas à formação do FUNDEB 66.500,00
Contribuições destinadas ao Plano de Seguridade dos Servidores 10.500,00
Receitas destinadas a Custeio de Pensões Militares 2.300,00
Recursos para restituição de depósitos em garantia 3.150,00
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Considerando exclusivamente as informações apresentadas nos quadros I e II, é correto afirmar que:
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A vedação à realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital no texto constitucional está diretamente relacionada ao princípio orçamentário do(a):
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Texto l:
O orçamento do Município de Brevidade para o exercício de 2x12 foi estimado em R$ 198.000.000.
Durante o exercício de 2x12, a arrecadação mensal estava superando, em média, 2,5% do previsto, de forma que no mês de agosto havia um excesso de arrecadação acumulado de R$ 3.300.000.
O balanço patrimonial do exercício de 20x11 apresentou um superávit financeiro de R$ 950.000.
Os dados da execução orçamentária ainda revelam que houve abertura de créditos adicionais extraordinários, no montante de R$ 780.000 e reabertura de créditos adicionais especiais do exercício anterior, no total de R$ 425.000.
Foi apurado ainda, no mês de agosto que havia despesas fixadas passíveis de anulação, totalizando R$ 390.000.
Além de uma dotação genérica (reserva de contingência) de R$ 10.000,00, passível de destinação para abertura de créditos adicionais.
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Texto l:
O orçamento do Município de Brevidade para o exercício de 2x12 foi estimado em R$ 198.000.000.
Durante o exercício de 2x12, a arrecadação mensal estava superando, em média, 2,5% do previsto, de forma que no mês de agosto havia um excesso de arrecadação acumulado de R$ 3.300.000.
O balanço patrimonial do exercício de 20x11 apresentou um superávit financeiro de R$ 950.000.
Os dados da execução orçamentária ainda revelam que houve abertura de créditos adicionais extraordinários, no montante de R$ 780.000 e reabertura de créditos adicionais especiais do exercício anterior, no total de R$ 425.000.
Foi apurado ainda, no mês de agosto que havia despesas fixadas passíveis de anulação, totalizando R$ 390.000.
Além de uma dotação genérica (reserva de contingência) de R$ 10.000,00, passível de destinação para abertura de créditos adicionais.
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Texto l:
O orçamento do Município de Brevidade para o exercício de 2x12 foi estimado em R$ 198.000.000.
Durante o exercício de 2x12, a arrecadação mensal estava superando, em média, 2,5% do previsto, de forma que no mês de agosto havia um excesso de arrecadação acumulado de R$ 3.300.000.
O balanço patrimonial do exercício de 20x11 apresentou um superávit financeiro de R$ 950.000.
Os dados da execução orçamentária ainda revelam que houve abertura de créditos adicionais extraordinários, no montante de R$ 780.000 e reabertura de créditos adicionais especiais do exercício anterior, no total de R$ 425.000.
Foi apurado ainda, no mês de agosto que havia despesas fixadas passíveis de anulação, totalizando R$ 390.000.
Além de uma dotação genérica (reserva de contingência) de R$ 10.000,00, passível de destinação para abertura de créditos adicionais.
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Texto l:
O orçamento do Município de Brevidade para o exercício de 2x12 foi estimado em R$ 198.000.000.
Durante o exercício de 2x12, a arrecadação mensal estava superando, em média, 2,5% do previsto, de forma que no mês de agosto havia um excesso de arrecadação acumulado de R$ 3.300.000.
O balanço patrimonial do exercício de 20x11 apresentou um superávit financeiro de R$ 950.000.
Os dados da execução orçamentária ainda revelam que houve abertura de créditos adicionais extraordinários, no montante de R$ 780.000 e reabertura de créditos adicionais especiais do exercício anterior, no total de R$ 425.000.
Foi apurado ainda, no mês de agosto que havia despesas fixadas passíveis de anulação, totalizando R$ 390.000.
Além de uma dotação genérica (reserva de contingência) de R$ 10.000,00, passível de destinação para abertura de créditos adicionais.
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