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Sob a perspectiva dos procedimentos contábeis patrimoniais, ativos descritos como bens do patrimônio cultural são assim chamados devido a sua significância histórica, cultural ou ambiental.
Quanto às características dispostas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para orientar a gestão do patrimônio público no tocante a esses bens, é correto afirmar que:
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve ser elaborado por órgãos de todos os poderes, conforme definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No caso de órgãos do Poder Judiciário, o relatório relativo ao último bimestre de um exercício financeiro deverá conter, além do anexo Demonstrativo da Despesa com Pessoal, informações relativas a:
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Quando governos executam orçamentos em períodos de cenário econômico favorável, por mais criterioso que seja o processo de estimação de receitas, é comum a ocorrência do chamado excesso de arrecadação. Essa situação propicia a geração de recursos para abertura de créditos adicionais durante a execução orçamentária, caso se faça necessário.
Nesse contexto, considere os dados a seguir de uma entidade pública, apurados ao final do terceiro bimestre de um determinado exercício financeiro:
| Descrição | Valor (R$ mil) |
| Receita prevista (até o período) | 1.600,00 |
| Receita realizada (até o período) | 1.790,00 |
| Tendência de redução na arrecadação nos próximos bimestres | 30,00 |
| Créditos adicionais especiais abertos no exercício | 10,00 |
| Créditos adicionais suplementares abertos no exercício | 12,00 |
| Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício | 15,00 |
| Créditos adicionais transferidos do exercício anterior | 23,00 |
| Dotações orçamentárias anuladas | 20,00 |
Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei nº 4.320/1964 no que tange aos recursos para abertura de créditos adicionais, o valor do excesso de arrecadação líquido utilizável para essa finalidade, em milhares de reais, é de:
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Pesquisas e estudos sobre informação falsa na internet levaram à identificação de variáveis dessa forma de informação.
Nesse contexto, aquela que é definida como “informação falsa, imprecisa ou enganosa sem a intenção de prejudicar” é designada na literatura como:
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Dentre as funções gerenciais em unidades de informação, sob abordagem clássica, aquela que inclui a capacitação dos responsáveis pela execução de ações programadas é a função de:
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A informação jurídica normativa pode ser gerada, registrada e recuperada:
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Quanto à transcrição de longos textos de epígrafe e ementa, na referência de um documento jurídico de acordo com a NBR 6023 da ABNT, o bibliotecário pode suprimir:
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Relacione os seguintes documentos jurídicos com os elementos complementares que podem ser acrescentados ao final de suas referências com elementos essenciais, para melhor identificação, conforme o previsto na NBR 6023 da ABNT.
1. legislação
2. jurisprudência
3. ato administrativo normativo
( ) informação sobre a autoria do projeto
( ) informação sobre voto vencido
( ) informação sobre decisão por unanimidade
( ) informação sobre ratificações
A relação correta, de cima para baixo, é:
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Os elementos da área de descrição física expressos de acordo com as AACR2R estão indicados em:
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Segundo os critérios para uso do formato MARC21 nas bases de dados da Rede Virtual de Bibliotecas, as classificações dos documentos da área de Direito a partir da CDDir são lançadas no campo:
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