O processo de ocupação humana de Rondônia, ligado a essa atividade, foi executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a partir dos anos 1970, e foi determinante para o povoamento e o desenvolvimento do Estado.

Este ciclo foi alimentado por um fluxo migratório de pequenos produtores e suas famílias, em busca de terras, vindos de várias regiões do Brasil, principalmente dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Minas Gerais.

O texto caracteriza o ciclo econômico:

A administração pública gerencial no Brasil foi implantada por meio do PDRAE, que reestruturou o aparelho do Estado em núcleos que contariam com diferentes tipos de gestão, formas de propriedade e objetivos.

A esse respeito, considerando o definido no PDRAE para o núcleo de decisões estratégicas do Estado, um profissional atuaria no(a):

O processo de administração compreende as quatro funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. A organização é “a função da administração que faz a distribuição das tarefas e dos recursos entre os membros organizacionais” (Sobral e Peci, 2013, p. 10).

O resultado do processo de organização é:

Sistemas de controle organizacional eficazes devem atender a alguns critérios gerais, tais como flexibilidade e precisão. No entanto, para serem eficazes, os sistemas de controle precisam também se adequar às necessidades de cada organização, levando em conta suas características – ou seja, os sistemas de controle precisam se adequar aos fatores contingenciais que influenciam sua eficácia.

Um fator contingencial relevante e seu respectivo impacto no sistema de controle organizacional são, respectivamente:

Maria, apesar de não ser concursada, diante de seus notórios conhecimentos em administração pública e recursos humanos, foi nomeada para o cargo em comissão de Diretora de Recursos Humanos na Autarquia Alfa estadual de Rondônia.

Diante do que dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, a legalidade do ato de admissão de Maria no cargo em comissão será apreciada, para fins de registro:

João aposentou-se no cargo de Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e está vinculado ao regime próprio de previdência social do Estado de Rondônia.

De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, João deve:

José, servidor público civil estável do Poder Executivo do Estado de Rondônia, sem má-fé, praticou falta disciplinar, em tese, punível com suspensão de até dez dias. Sabe-se que o histórico funcional do servidor é excelente e que, até então, nunca havia cometido infração disciplinar.

De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, a Administração Pública:

Embora não haja previsão legal expressa da classificação das receitas públicas em primárias e não primárias, tal identificação é necessária para fins de apuração do Resultado Primário, que é um indicador fiscal importante para o governo.

Das receitas a seguir, a única que pode ser considerada uma receita primária é a decorrente de:

O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. Quando uma parte das receitas se referir a recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais), o procedimento padrão a ser adotado é:

Entre as classificações da despesa pública, destaca-se a modalidade de aplicação que indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência.

Nessa classificação: