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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO
Maria, servidora pública estadual de Rondônia, foi ocupante do cargo efetivo de professora estadual de janeiro de 2005 a janeiro de 2015, ocasião em que requereu sua exoneração para tomar posse em novo cargo efetivo, qual seja, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, diante de sua aprovação em concurso público. Desde que tomou posse no novo cargo no âmbito do Judiciário estadual, Maria encontra-se em efetivo exercício.
Consoante dispõe o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Lei Complementar nº 568/2010), em janeiro de 2020, Maria passou a fazer jus:
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Uma entidade deve classificar um ativo não circulante como mantido para venda quando esperar que o seu valor contábil seja recuperado, principalmente, por meio de transação de venda em vez do uso contínuo.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 31, no balanço patrimonial, tais ativos devem ser apresentados:
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Texto 2
Uma entidade pública elaborou um plano de melhoria da gestão do seu patrimônio que incluía a reavaliação de ativos imobilizados. O ativo de valor mais relevante da entidade foi adquirido há sete anos por R$ 72.000,00 e tem vida útil estimada de dez anos. O ativo foi depreciado pelo método linear, considerando o valor residual nulo. Após o processo de reavaliação, foi definido o valor de R$ 32.000,00 para o ativo.
Nesse caso, a valorização do ativo decorrente do processo de reavaliação deverá ser:
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Texto 3 Uma entidade adquiriu um imóvel em 01/07/2019 e definiu que sua depreciação seria apurada pelo método das cotas constantes. O valor total de aquisição foi R$ 750.000,00, incluídos R$ 150.000,00 relativos ao valor do terreno. Considerando os padrões de uso programados para o imóvel, estimou-se uma vida útil de 25 anos. O valor residual do imóvel foi estimado em 5% do valor de aquisição.
A partir do caso relatado no texto 3, considere que dois anos após a aquisição do imóvel foi instalada uma delegacia de polícia no quarteirão, o que causou alteração do valor justo dos imóveis e terrenos do entorno. Em decorrência disso, a entidade fez uma avaliação para apurar eventual redução ao valor recuperável desse ativo. Foi verificada uma redução de 10% no valor líquido de venda em relação ao valor contábil líquido.
A entidade deverá tratar essa redução como:
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Considere a paginação contínua de um conjunto de volumes a seguir.
xxxv, 1-385 p.
xv, 386-645 p.
xxv, 646-900 p.
De acordo com as AACR2R, a paginação será registrada do seguinte modo:
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A Classificação Decimal de Direito (CDDir) em vigor, com subdivisões vagas (345-349) que poderão ser utilizadas em futura atualização, apresenta o Direito em quatro grandes ramos, assim ordenados:
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De acordo com rotinas de conservação para acervos bibliográficos, recomendadas na literatura técnica e consagradas pelas boas práticas, livros devem ser armazenados:
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Em 2019, três meses após o desastre em Brumadinho (Minas Gerais), ocorreu o rompimento de duas barragens de decantação em uma área de extração de cassiterita na cidade de Machadinho d’Oeste, no Vale do Jamari, em Rondônia. A cassiterita é o principal minério do estanho, elemento químico usado em ligas metálicas pela indústria.
São impactos socioambientais decorrentes da exploração de cassiterita em Rondônia, EXCETO:
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A rede hidrográfica de Rondônia é representada pelo rio Madeira e seus afluentes, que formam sete bacias hidrográficas. A respeito do comprometimento das principais bacias da região, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) lança um alerta sobre os desafios quanto à redução do volume de água dos rios e igarapés e sua degradação.
As principais causas desse processo de degradação são, EXCETO:
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Em um órgão público, uma equipe de auditores é formada por profissionais experientes, capacitados e motivados para realizar suas atribuições.
Nessas condições, segundo a teoria da liderança situacional de Hersey e Blanchard, o estilo mais eficaz de liderança seria:
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