A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.


Ao Ministério Público (MP), órgão integrante do Poder Executivo, compete a defesa dos direitos individuais e coletivos.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.


A CF pode ser classificada, quanto à mutabilidade, como rígida, uma vez que não pode ser alterada com a mesma simplicidade com a qual se modifica uma lei.

Brasileiro naturalizado detido após comprovação de seu envolvimento com o tráfico de drogas pode ser extraditado.

A CF prevê o período mínimo da licença-maternidade, mas não o da licença-paternidade.

A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.


A norma constitucional que preveja a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa configura exemplo de norma de eficácia limitada.

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados exercem individualmente competências privativas que lhes são imanentes e que devem ser desempenhadas sem a interferência da outra casa.

As comissões parlamentares de inquérito não podem determinar a busca e a apreensão domiciliar de investigado, visto que essas medidas sujeitam-se ao princípio constitucional da reserva de jurisdição.

Os direitos de propriedade e de herança não estão sujeitos a nenhum limite.

Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional do Ministério Público, presidido pelo procurador-geral da República, é o órgão máximo do Ministério Público da União e atua junto ao Supremo Tribunal Federal.