A Lei nº 12.318/2010, conhecida como lei da alienação parental, foi alterada pela Lei nº 14.340 de 18/05/2022 para modificar os procedimentos relativos à sua aplicação.

Entre as alterações que passaram a vigorar, após a publicação da lei, destaca-se a que assegura

A inserção do serviço social no Poder Judiciário tem uma longa tradição na profissão, mas passaram-se décadas até o termo sociojurídico vir a definir esta área atuação e de produção de conhecimento.

Identifique, entre os eventos abaixo, em qual foi criada, pela primeira vez, uma seção temática para aglutinar os profissionais que atuam em espaços socio ocupacionais em interface com o universo jurídico, inaugurando uma agenda de compromissos que incluiriam ações relacionadas à área sociojurídica.

Os caminhos e descaminhos da política social no Brasil são determinados pelas particularidades da formação social brasileira, com especial atenção para o desenvolvimento do capitalismo dependente e para a edificação de um Estado autocrático condensador dos interesses das burguesias interna e externa. O caráter dependente do capitalismo brasileiro advém do fato de que a independência política não alterou a posição subordinada do país na Divisão Internacional do Trabalho, antes as transformações políticas e econômicas operadas ao longo do século XX aprofundaram essa relação.

Uma das particularidades mais perversas do capitalismo de tipo dependente consiste

O Escravismo Tardio, que compreende o período entre 1850 a 1888, caracterizou-se pela fase de transição para o capitalismo dependente e de passagem do trabalho escravo para o trabalho livre, fase esta caracterizada como “modernização conservadora”, que se traduziu por uma série de mudanças econômicas, nos processos de exploração da força de trabalho, no que se refere à incorporação de padrões científicos europeus, mas que, ao mesmo tempo,

A incorporação das categorias teóricas do método de Marx no debate do Serviço Social se deu pela necessidade de avanço nas análises sobre a realidade, considerando que, para efetivar-se uma intervenção crítica na realidade, é imprescindível que se tenha rigor teórico-metodológico. Ainda que todo o acervo categorial do materialismo histórico-dialético seja indispensável para interpretação da realidade, entende-se que a mediação é da maior importância para o processo de compreensão radical dos fenômenos, especialmente por suas dimensões ontológica e reflexiva.

A formação de profissionais capazes de analisar e intervir na realidade com rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do Serviço Social, só é possível à luz da adoção de uma teoria social crítica que possibilite a apreensão da totalidade social em suas dimensões de

A nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) instituiu uma nova modalidade de licitação denominada

A Constituição, em regra, veda a acumulação de cargos públicos, com algumas exceções. Diante do exposto, desde que haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de

São brasileiros natos

Os Guias de Contratações Sustentáveis devem observar a legislação vigente e as normas técnicas para aferição e garantia da aplicação dos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência, segurança e acessibilidade dos materiais utilizados de acordo com as orientações dos seguintes órgãos competentes, à exceção de um. Assinale-o.

A unidade de sustentabilidade prevista na resolução nº 400/21 deve, preferencialmente, ser subordinada diretamente à Presidência, à Secretária-Geral ou à Diretoria-Geral do órgão do Poder Judiciário.

A seguinte lotação mínima deverá ser observada na unidade de sustentabilidade: