Prova Completa: Analista Judiciário - Direito (TJ-RS - UFRGS

1249356 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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OrtografiaFormação e Estrutura das Palavras
Morfologia

enunciado 1249356-1

Considere as seguintes afirmações sobre os compostos abaixo.

I - O composto sistêmico-funcionais (I. 29) é do tipo substantivo-adjetivo, sendo que apenas o último de seus elementos pode assumir a forma plural.

II - A palavra sociopolíticos (l. 03) é um composto híbrido, ou seja, formado a partir de elementos oriundos de línguas distintas.

Ill - A formação da palavra psicologismo (I. 28) dá-se por composição do tipo aglutinação (associação com perdas fonéticas) de três elementos: psico- , -logia-, -ismo.

Quais estão corretas?

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1249355 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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SintaxeTermos Integrantes da Oração

enunciado 1249355-1

As expressões abaixo desempenham função sintática completiva nominal, com EXCEÇÃO de

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1249353 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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OrtografiaPontuaçãoDois-pontos
OrtografiaPontuaçãoPonto de Exclamação e Interrogação
OrtografiaPontuaçãoVírgula

enunciado 1249353-1

Em relação à pontuação do texto, considere as seguintes afirmações.

I - A transposição da expressão em junho daquele ano (l. 05-06) para depois da expressão "O Alienista" (l. 06) eliminaria a obrigatoriedade do uso de vírgulas.

II - O ponto final após o vocábulo público (I. 53) poderia ser substituído por dois-pontos, com os devidos ajustes no emprego de maiúsculas e minúsculas, sem que isso acarretasse erro gramatical na sentença.

Ill- A colocação de uma vírgula após os parênteses da linha 77 não acarretaria erro gramatical na sentença.

Quais estão corretas?

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1249352 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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MorfologiaPronomesPronomes Relativos

enunciado 1249352-1

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 10, 40 e 42.

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1249348 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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MorfologiaVerbosConjugaçãoFlexão Verbal de Modo
MorfologiaVerbosConjugaçãoFlexão Verbal de Tempo

enunciado 1249348-1

O segundo parágrafo do texto (I. 12-17) apresenta duas orações com verbo flexionado no tempo futuro do pretérito do indicativo. Fez-se a escolha desse tempo e modo verbais

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1249487 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes

Com relação às regras da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias após ter sido oficialmente promulgada.

B

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira tem início seis meses após ter sido oficialmente publicada.

C

As correções a texto de lei já em vigor fazem com que esta passe a ser considerada lei nova.

D

Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

E

A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.

Questão Anulada

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1249446 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil.

No que se refere às normas estabelecidas no art. 40, sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, sendo facultado à lei estabelecer contagem de tempo de contribuição fictício.

B

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

C

É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, sendo facultada a existência de mais de uma unidade gestora do respectivo regime aos Estados-membros.

D

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão, nos termos da lei, exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

E

Os servidores públicos titulares de cargos efetivos serão aposentados compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos integrais, ou por invalidez permanente, com proventos proporcionais aos anos de contribuição.

Questão Anulada

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1249433 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Lei 8.429/1992: LIA

Quanto à Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

A

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece punições a agentes públicos das mais diversas categorias, inclusive para quem exerça transitoriamente cargo ou função pública, mas não é aplicável a quem não receba remuneração ou outra forma de retribuição pecuniária.

B

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

C

O ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário somente pode ser objeto de punição se a conduta for dolosa, não se aplicando para as condutas imperitas, imprudentes ou negligentes.

D

As ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescrevem em cinco anos contados da data em que o ato imputado como sendo de improbidade administrativa foi praticado.

E

Tendo em vista a legislação penal que admite a colaboração premiada, admite-se transação, acordo ou conciliação na ação civil pública de improbidade administrativa.

Questão Anulada

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1249430 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Licitações

Acerca da licitação, assinale a alternativa correta.

A

Toda modalidade de licitação deve ser determinada pelo valor estimado da contratação, fazendo com que as exigências relacionadas ao edital de licitação sejam diferenciadas em cada caso por conta desse valor.

B

Para a manutenção da igualdade de tratamento entre os licitantes, a Comissão de Licitações será sempre uma comissão permanente na entidade realizadora da licitação, devendo ser alterado, a cada ano, pelo menos um de seus membros.

C

A habilitação dos licitantes deve ser feita levando em consideração os requisitos jurídicos, técnicos, econômico-financeiros, fiscais, trabalhistas e de proteção do menor previstos em lei, não se admitindo, em nenhuma hipótese, dispensa parcial ou total desses requisitos.

D

O leilão é modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles que podem ser previamente definidos no edital de abertura segundo padrões usuais de mercado.

E

A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, conforme definido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios fiscais ou creditícios.

Questão Anulada