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Foram encontradas 100 questões.

1160323 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
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Um município, que deixou de aplicar o percentual mínimo da sua receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, pretende firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros estaduais para prestação de serviços de fornecimento de refeições à população em situação de rua. Nesse caso, o convênio
 

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1160322 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
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Assinale a alternativa que corretamente contempla um exemplo de aplicação do conceito de dimensão objetiva dos direitos fundamentais.
 

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1160321 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
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Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Conselho Nacional de Justiça.
 

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1160320 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
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No ano de 2017, o Ministro Relator Luís Roberto Barroso suscitou, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, uma questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, defendendo a tese de que o foro de prerrogativa de função deve ser aplicado somente aos delitos cometidos por um deputado federal no exercício do cargo público ou em razão dele. O julgamento se encontra suspenso por um pedido de vistas, mas, se prevalecer o entendimento do Ministro Relator, haverá uma mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação ao instituto do foro de prerrogativa de função, que ocorrerá independentemente da edição de uma Emenda Constitucional. A hermenêutica constitucional denomina esse fenômeno de
 

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1160319 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
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A iniciativa popular no processo de reforma da Constituição Federal de 1988
 

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1160318 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
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A Súmula Vinculante nº 49 afirma que a lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área é
 

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1160317 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
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Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade,
 

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1160316 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
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A Constituição Federal de 1988 propicia amparo a alguns grupos sociais vulneráveis, sendo um exemplo disso
 

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1160315 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
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Considere a seguinte situação hipotética:

Na ausência de lei federal sobre um determinado tema, de competência legislativa concorrente, em 1995, o Estado do Rio Grande do Sul exerceu sua competência legislativa em matéria de proteção e defesa da saúde, nos termos da Constituição Federal, editando lei estadual que proibiu o uso de determinada substância no território estadual. Em 2007, a União editou lei federal que regulou o uso dessa mesma substância, permitindo-o, ainda que de forma restrita. No entanto, a lei federal foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Não foi suspensa a aplicação da norma federal, no entanto, ela foi declarada inconstitucional, em 2017. Com isso, a lei estadual deve ser considerada

 

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1160314 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
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No atual sistema normativo brasileiro, à luz do posicionamento assumido pelo Supremo Tribunal Federal, os tratados que possuem status normativo supralegal
 

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