No cumprimento de uma sentença que condenou o devedor a pagar alimentos ao seu filho, não foram encontrados bens passíveis de penhora. Não havendo o cumprimento voluntário da obrigação e não sendo cabível a prisão civil do alimentante, o credor requereu a desconsideração da personalidade jurídica, para que fossem buscados os bens da pessoa jurídica da qual o devedor é sócio. Fundamentou a possibilidade dessa desconsideração pela transferência dos bens pessoais do sócio para a sociedade, no curso do processo de alimentos, a fim de ocultar, de forma fraudulenta, seu patrimônio pessoal e inviabilizar o pagamento dos alimentos pretendidos.

Nesse cenário, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica pretendida:

José, ao ser citado em uma ação de reintegração de posse, apresentou, em uma mesma peça processual, contestação e reconvenção. Argumentou, na contestação, que sua posse é legítima e que não praticara qualquer esbulho possessório. Em reconvenção, pediu a edição de ordem de manutenção de sua posse.

Nesse cenário, é correto afirmar, em relação às respostas apresentadas, que:

Em uma execução fundada em um título executivo extrajudicial, o devedor foi citado para pagar ou apresentar defesa em 15 dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido. Constou do mandado, ainda, a incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido em execução.

Nesse sentido, o juiz agiu de forma:

Ajuizada ação de cobrança de obrigação contratual, o réu foi citado por hora certa, sem que tivesse apresentado contestação. Na sequência, o juiz da causa, atentando para a revelia do réu, proferiu sentença em que julgava procedente o pedido.

Nesse quadro, é correto afirmar que o magistrado agiu:

Regularmente intimado da sentença que julgou improcedente o seu pedido, o autor interpôs recurso de apelação, cuja intempestividade foi certificada pela serventia.

Na sequência, o juiz da causa proferiu decisão por meio da qual, baseando-se na certidão da intempestividade da peça recursal, negou-lhe seguimento, obstando à remessa dos autos ao tribunal.

Cinco dias depois de ter sido intimado da decisão que negara seguimento ao seu apelo, o autor, inconformado, ajuizou reclamação no intuito de impugná-la.

É correto afirmar, nesse contexto, que:

Escritul comprou o mais arrojado carro esportivo pelo valor de R$ 1.000.000,00. Permitiu, então, que seu filho, Dário, com 20 anos, passasse a utilizar o carro para ir à faculdade. Muito interessado em Vênia, este passou a oferecer-lhe carona, sem nada cobrar por isso, embora tivesse intenção de conquistá-la nessas viagens.

Certo dia, após deixarem festa em que ambos, Dário e Vênia, consumiram bebida alcóolica, o rapaz oferece carona, o que é aceito, e passa a se exibir, acelerando o possante veículo. Em certo momento, perde o controle e colide com um poste.

Nesse caso, pelos danos causados a Vênia:

O Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca X proferiu, corretamente, a seguinte sentença: “Diante do exposto, considerada a ausência de outorga uxória, DECLARO nulo o aval dado ao título de fls. xxx”.

Nesse caso, o título citado só pode se referir a:

Cabecel fica órfão aos 16 anos e Camoriente é nomeada sua tutora. Um ano depois, com seu primeiro salário no cargo de oficial de justiça no Tribunal de Justiça de Santa, compra um anel valiosíssimo, toma coragem e pede em casamento Camoriente, por quem sempre fora apaixonado.

Nesse caso:

O Condomínio do Edifício Viver Feliz constituiu servidão de passagem em favor do Condomínio Mundo Animal pelo prazo de vinte anos mediante o pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ocorre que os condôminos do prédio dominante utilizam a servidão para passear com seus cachorrinhos, o que, além de trazer mau cheiro ao local, propiciou alguns acidentes, inclusive um ataque de um cão.

Por isso, o Edifício Viver Feliz deseja extinguir a servidão, o que é impugnado pelo Condomínio Mundo Animal.

Nesse caso, à luz da disciplina legal das servidões:

Marisa celebra contrato de locação residencial de imóvel de sua propriedade. Falece em 2019; os inquilinos são avisados e permanecem no imóvel, passando a pagar ao herdeiro Luiz. Em 2020, os locatários tornam-se inadimplentes. Luiz, então, ajuíza ação de cobrança. Em contestação, os réus alegam a ilegitimidade de Luiz, seja porque não é o locador, seja porque há outros três herdeiros de Marisa.

Nesse caso, é correto afirmar, exclusivamente à luz do direito civil, que: