Durante o exercício financeiro, a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento depende de alguns condicionantes, dentre os quais:

Considere, em uma perspectiva hipotética, a Lei nº 18.836, de 12 de janeiro de 2024 e sua ementa:

“Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências”.


A lei hipotética refere-se a uma Lei Orçamentária Anual, e, à luz dos seus princípios basilares, uma das providências que podem ser estabelecidas por ela é a autorização para:

Uma das características do orçamento-programa é uma maior ênfase no que a entidade realiza e não no que ela gasta, o que implica definição dos objetivos e apresentação dos resultados da entidade em um dado período. Com isso, na elaboração de uma proposta orçamentária a partir da lógica conceitual do orçamento-programa, uma etapa posterior à definição dos objetivos consiste na(no):

Durante a apresentação da proposta orçamentária para um determinado exercício, a equipe da secretaria de planejamento de um estado da Federação foi questionada quanto à alocação de alguns recursos do orçamento, à luz do princípio da não afetação das receitas. Após analisar os questionamentos, a equipe admitiu que foi inadequada a vinculação de parte das receitas a(à):

Um determinado governante optou por ampliar a capacidade de governar ao adotar um método de planejamento baseado em processo dinâmico e contínuo que precede e preside a ação, e que envolve aprendizagem-correção-aprendizagem. Nesse método, toma-se como ponto de partida um conjunto de problemas identificados, descritos e analisados na perspectiva de um determinado ator social e sua capacidade de agir sobre o problema. Esse método é denominado:

Os arranjos institucionais são conjuntos de regras, mecanismos e processos que influenciam a forma de coordenação de atores e de interesses na implementação de uma política pública. Eles dotam o Estado de capacidades técnico-administrativas ou políticas de implementação, que podem ser classificadas como altas ou baixas. Um arranjo institucional que conte com alta capacidade política e baixa capacidade técnico-administrativa caracteriza-se por:

A reforma gerencial no Brasil, iniciada em meados dos anos de 1990, buscou a flexibilização e fortalecimento da ação governamental de forma estruturada, por meio de diferentes formatos de combinação organizacional previstos em leis específicas e de acordo com as finalidades. Nesse sentido, é/foi uma finalidade buscada com o formato das parcerias público-privadas (PPPs):

Accountability é um conceito de difícil tradução para o português; entretanto, seguindo os princípios de governança pública, ele assume contornos e práticas muito claras. É(são) uma(s) prática(s) de accountability prevista(s) na governança pública brasileira:

É uma referência para o setor público no Brasil o guia de governança do TCU. Nele cada um dos mecanismos de governança (liderança, estratégia e controle) foi associado a um conjunto de componentes que contribuem direta ou indiretamente para o alcance de seus objetivos. É(são) um componente previsto no mecanismo de controle:

Uma organização pública quer utilizar a metodologia Scrum para implantar um projeto estratégico de forma ágil. Para tal, considera-se fundamental a criação de uma lista ordenada, incompleta e dinâmica de itens que representam o que ele acredita que será produzido. Essa lista será frequentemente modificada com a adição, subtração, alteração e reordenamento de seus itens. Nessa metodologia de gestão, essa lista é denominada: