Foram encontradas 60 questões.
Respondida
O movimento de reconceituação do Serviço Social ocorrido na
América Latina e que culminou na década de 1970, centrou sua análise em
várias questões. Assinale a alternativa que indica seu objeto de estudo:
Respondida
Utilizam-se os trabalhos em rede como estratégias do serviço
social. O que é considerado como rede secundária?
Respondida
A autoridade a que se refere a Lei n. 8.069, de 13-7-1990, que criou
o Estatuto da Criança e do Adolescente, é:
Respondida
Quanto à prática e o perfil do assistente social no Judiciário
catarinense, é CORRETO afirmar:
Respondida
Sobre o adolescente que em tese cometeu um ato infracional,
assinale a alternativa CORRETA:
A
O adolescente, autor de ato infracional, que tenha sido apreendido em flagrante,
poderá ser liberado pela autoridade policial aos pais ou responsável, sob termo de
compromisso e responsabilidade, devendo ser apresentado ao representante do
Ministério Público, no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato.
B
A autoridade policial lavra o auto de prisão em flagrante quando o delito for
praticado por maior de idade, e auto de apreensão em flagrante em caso de
adolescente. Todavia, deixa de apreender o produto e os instrumentos da infração em
caso de adolescente, por não ser necessário.
C
Estando a criança internada provisoriamente, o prazo máximo para conclusão do
procedimento de apuração de ato infracional é de 45 dias.
D
Comprovado, no procedimento, não constituir o fato ato infracional, é possível,
mesmo assim, a aplicação da medida sócio-educativa de advertência, tendo em vista
o espírito do ECA, de prevenir a delinqüência.
Respondida
Sobre o Conselho Tutelar previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, é CORRETO afirmar:
Respondida
Com referência aos cuidados que os pais devem ter com os filhos,
assinale a alternativa CORRETA:
A
Em caso de maus-tratos, opressão ou abuso sexual, o juiz sempre determinará,
como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
B
Os integrantes do Conselho Tutelar podem aplicar medidas, de forma verbal ou
escrita, aos pais e responsáveis, prescritas no art. 129 do ECA, entre elas a perda de
guarda, destituição de tutela e suspensão do poder familiar.
C
O tutor, nomeado pelo juiz após o devido processo legal, não sofre as medidas
pertinentes aos pais e previstas no Estatuto (art. 129 do ECA). O representante do
Ministério Público, em processo desta natureza, obrigatoriamente participa como
fiscal da Lei.
D
A suspensão e a destituição do pátrio poder (poder familiar segundo o novo Código
Civil) são institutos do direito civil que constituem verdadeiras sanções sofridas pelos
pais por infração aos deveres que têm para com os filhos. Estas sanções visam mais
aos interesses dos filhos do que propriamente punir os pais.
Respondida
Ainda sobre o adolescente autor de ato infracional, é CORRETO
afirmar:
A
Adolescente apreendido em flagrante, por ter cometido infração descrita como
crime grave, poderá ser internado antes da sentença, para averiguações e estudo,
por um prazo não superior a 45 dias.
B
Os direitos do adolescente apreendido em flagrante correspondem àqueles
previstos na CF/88, referentes à prisão em flagrante de adultos, exceto quanto à
assistência de advogado, que neste caso não é necessária.
C
Toda criança e adolescente, autores de ato infracional, respondem à representação
e têm direito ao devido processo legal.
D
A medida de "prestação de serviços à comunidade", equivalente à que está
prevista no Código Penal para os adultos, não se aplica ao adolescente infrator.
Respondida
Sobre o adolescente autor de ato infracional, pode-se afirmar: