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Foram encontradas 100 questões.

934121 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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A celebração de um contrato administrativo, tendo por objeto a construção de uma usina eólica, para ter validade jurídica,
 

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934120 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Ante a recusa do adjudicatário para assinar o contrato, a Administração poderá
 

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934119 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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A anulação ex officio da licitação, fundada na ilegalidade do procedimento licitatório, gera efeitos ex tunc;
 

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934109 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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No exercício do poder de polícia administrativa, o Município, segundo orientação Sumulada do STF,
 

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934108 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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A atuação do Estado, no exercício do poder de polícia, provocando danos na coisa, com objetivo de remover perigo iminente, sem que o dono da coisa seja culpado do perigo,
 

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934101 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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O princípio da autotutela administrativa, consagrado no Enunciado n.º 473 das Súmulas do STF (“473 – A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”), fundamento invocado pela Administração para desfazer ato administrativo que afete interesse do administrado, desfavorecendo sua posição jurídica,
 

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934092 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Considerando uma operação de doação de ações de sociedade anônima cujos papéis não circulem por bolsa de valores, nem tenham sido objeto de negociação nos últimos 180 dias, assinale o valor que deve ser utilizado para o cálculo do tributo estadual incidente sobre esse negócio jurídico.
 

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934404 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros do Tribunal de Contas, por estarem submetidos à vedação constitucional de filiação partidária,
Questão Anulada

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934398 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Com relação aos critérios de determinação da prevenção entre 2 juízos, é certo afirmar que
Questão Anulada

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934387 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Provas:
Acerca de provas, é correto afirmar que
Questão Anulada

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