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Foram encontradas 100 questões.

701618 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Diante de informação relativa a iminente publicação de matéria considerada ofensiva à intimidade e à honra de autoridade pública em jornal local, nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, é possível conceder ordem judicial que
 

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701617 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.

A cláusula de reserva de plenário (art. 97 CF)

 

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701614 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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A divulgação, nos sites dos respectivos órgãos administrativos, de nomes e vencimentos de servidores públicos, observado o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 652.777, é medida que
 

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701613 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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A expressão “constitucionalização do Direito” tem, de modo geral, sua origem identificada pela doutrina
 

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701612 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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O regime jurídico dos servidores públicos tem um amplo tratamento na Constituição federal, além de ser disciplinado em lei estatutária de cada ente da federação. Com relação ao regime geral dos servidores públicos, é correto afirmar que
 

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701608 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Determinada Câmara Municipal tem a iniciativa de, por meio de emenda à Lei Orgânica Municipal, estabelecer mudança na base de cálculo de benefício a servidor municipal e o respectivo pagamento é implementado. No ano seguinte, o novo Prefeito ingressa com a ação direta de inconstitucionalidade daquela alteração legislativa, sendo correto decidir (conforme precedente do órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na ADI 2222132-48.2014) que
 

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701606 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Por meio de mandado de segurança preventivo, Vereador pretende obter ordem judicial obstando a tramitação de projeto de lei municipal que disciplina, no âmbito do Município, como deve ser ministrado o ensino religioso. Adotando como referência o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do MS 32033/DF, é correto afirmar que
 

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701605 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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O “constitucionalismo moderno”, com o modelo de Constituições normativas, tem sua base histórica
 

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701604 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Sobre os Contratos Administrativos, é correto afirmar:
 

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701602 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Quanto às parcerias público-privadas em sentido estrito, é correto afirmar que
 

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