A legislação societária estabelece que os acionistas têm direito a receber um dividendo obrigatório anual, além das regras para estabelecer esse mesmo dividendo obrigatório quando ele for omisso no estatuto da companhia.

Nesse caso, os acionistas têm direito à metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido da importância destinada à formação da reserva legal e da importância destinada à formação da reserva

A Lei Societária Brasileira (Lei nº6.404/76), que teve sua redação amplamente modificada em 2007 e 2009, estabelece que, ao final de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras das sociedades por ações, conhecidas na prática por sociedades anônimas ou companhias.

Sob o enfoque da nova redação da legislação societária, qual a demonstração financeira em que uma companhia de capital aberto agrupa as contas de forma a facilitar o conhecimento e a análise da sua situação financeira?

O Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, estabelece em seu artigo 3º quais são os seus usuários.

Nesse contexto, considere as afirmações a seguir.

I - São usuárias do Sped as administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal.

II - Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e ?scalização dos empresários e das sociedades empresárias constituem os usuários do Sped.

III - Os empresários, as sociedades empresárias e demais entidades com ?ns lucrativos tributados pelo lucro real ou não, que prestem informações e/ou, estejam sob controle e ?scalização da Secretaria da Receita Federal, são os que se utilizam do Sped.

Está correto APENAS o que se afirma em

As contribuições denominadas reservas de capital NÃO

Na evolução da contabilidade existiram escolas que desenvolveram estudos especializados no campo da teoria das contas, com destaque para as escolas Personalista, Materialista e Patrimonialista.

Nos termos da escola Patrimonialista, as contas são classificadas como

Os livros fiscais são muitos e dependentes dos diferentes ramos de atividade das empresas e do respectivo ente federativo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de cuja competência for o imposto.

No âmbito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, de competência dos estados e do Distrito Federal, salvo legislação especial, o contribuinte deverá manter, em cada estabelecimento, conforme as operações ou prestações que realizar, os livros determinados pelo art. 63 do Convênio SINIEF s/nº , de 15 dez. 1970.

No que tange ao ICMS, o registro de todo o faturamento realizado pela empresa comercial sem IPI, e que deve ser conferido mensalmente com o saldo das contas, é feito no livro de registro de

Uma empresa tributada pelo lucro real trimestral iniciou suas atividades em janeiro/2011. Nos meses de fevereiro e março de 2011, essa empresa apurou um lucro real de R$ 500.000,00.

Considerando-se a legislação fiscal vigente no primeiro trimestre de 2011, o Imposto de Renda da empresa, nesse trimestre, em reais, é

Considere a legenda a seguir.

• AC = Ativo Circulante
• ANC = Ativo Não Circulante • PC = Passivo Circulante
• PNC = Passivo Não Circulante
• PL = Patrimônio Líquido

Qual equação do patrimônio caracteriza a ocorrência de Passivo a Descoberto?

A legislação societária estabelece que as sociedades anônimas devem constituir reserva legal, especificando o percentual de constituição, os limites a serem observados e a forma de sua utilização.

Nos termos da lei societária, a empresa pode utilizar a reserva legal no caso de

Uma das principais características da constituição de uma provisão e sua diferenciação da constituição de uma reserva de lucros é que a provisão