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De acordo com o Decreto n° 8.127/2013, fica instituído o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).
O documento técnico que contém, de forma detalhada, procedimentos operacionais, recursos humanos e materiais necessários à execução das ações de resposta, em incidente de poluição por óleo de significância nacional, é denominado
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- Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia
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De acordo com o Decreto n° 4.339/2002, em relação ao componente Conservação da Biodiversidade, uma diretriz está relacionada à conservação ex situ de espécies.
Um dos objetivos específicos consiste em desenvolver, promover e apoiar estudos e estabelecer metodologias para conservação e manutenção dos bancos das espécies nativas e exóticas de interesses científico e comercial relativos à(ao)
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De acordo com a Lei n° 9.985/2000, existe o grupo das Unidades de Proteção Integral, entre as quais aquela que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
Trata-se da Unidade denominada
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A reciclagem é um dos métodos mais eficazes de aproveitamento de resíduos. A forma mais eficiente de realizar a reciclagem é fazendo a separação na fonte e, para isso, não basta separar vidro, de metal, de plástico, de papel; é preciso conhecer as características dos resíduos e promover a separação deles por subtipos de reciclável. Os plásticos são divididos em termofixos e termoplásticos. Os termofixos, uma vez moldados, não podem sofrer novos ciclos de processamento, pois não fundem novamente; já os termoplásticos podem ser reprocessados várias vezes, pelo original ou outro processo de transformação.
São exemplos de termoplástico, à EXCEÇÃO de
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As propriedades morfológicas do solo são características presentes e observáveis, as quais permitem distinguir um determinado tipo de solo dos demais.
A determinação da diferenciação da magnitute da adesão e coesão de partículas do solo, observadas em campo, em três condições de umidade, são características distintivas relacionadas à propriedade de
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