No que se relaciona à saúde e à segurança do trabalho, inserida nas Normas Reguladoras, a NR-7 regulamenta aspectos decorrentes da relação jurídica prevista na Lei, qual seja, a saúde do trabalhador, sem estar condicionada a outros requisitos, como atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicos específicos. Essa norma aplica-se às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT –, devendo operar em conformidade com um programa que tem por objetivo principal promover a saúde dos trabalhadores, incluindo a realização de exames médicos: admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função ou demissionais.

Como é conhecido esse programa?

É obrigação das organizações implementar ações para promover a segurança no trabalho em todas as suas atividades e a adoção de medidas de controle dos riscos na fonte (onde esses se originam).
Uma das opções de controle de riscos na fonte é a

A NR 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) – estabelece as diretrizes e os requisitos desse programa, que tem como objetivo proteger e preservar a saúde dos trabalhadores.
De acordo com essa norma,

A NR 17 – Ergonomia – estabelece que as organizações devem adotar medidas para proporcionar condições de conforto nos ambientes de trabalho onde são executadas atividades que exijam manutenção da solicitação intelectual e atenção constantes.
De acordo com essa norma, quais são essas medidas?

O que deve ser incorporado ao Plano de Emergência das Instalações quando os resultados das análises de riscos indicam a possibilidade de ocorrência de um acidente cujas consequências ultrapassem os limites da instalação?

A NR 17 – Ergonomia – define alguns requisitos para os assentos utilizados nos postos de trabalho.
Um desses requisitos é que, nas empresas em que os trabalhadores exercem suas atividades em pé, devem, obrigatoriamente, ser colocados assentos com

De acordo com a NR 17 – Ergonomia –, as organizações devem realizar a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) quando

Conforme estabelecido na NR 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) –, uma das diretrizes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é

Em caso de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo inflamáveis e líquidos combustíveis, o empregador deve comunicar à unidade descentralizada do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e ao sindicato da categoria profissional predominante no estabelecimento

Um estabelecimento armazena em temperatura ambiente grande quantidade de nafta petroquímica. Esse produto é utilizado como matéria-prima na produção de eteno, propeno, xileno, tolueno e benzeno. Sabe-se que o ponto de fulgor da nafta petroquímica armazenada é menor que -18°C (vaso fechado).
Considerando-se as definições da NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis –, a nafta petroquímica pode ser considerada um