Um contador trabalha em uma empresa de auditoria, especializada em analisar os balanços financeiros de sociedades anônimas. Após o trabalho regular, verifica que a situação de liquidez da companhia auditada destoa da solvabilidade.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, dissolve-se uma companhia, por decisão judicial, quando ocorrer

Um economista possui ações de uma companhia onde também exerce cargo de diretor. Após consultas ao Departamento Jurídico, recebe a informação de que existe a necessidade de convocação de assembleia geral.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a assembleia geral deve ser instalada, em segunda convocação, com

Os dirigentes de uma companhia resolvem distribuir aos acionistas - a título de antecipação e sem redução do capital social - quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, esse ato é considerado como

Um acionista de uma companhia propõe a criação de partes beneficiárias, com o intuito de alavancar o negócio da sociedade empresária.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, as partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos

J, H e Y são acionistas da sociedade empresária MN, organizada em sociedade anônima. Devido ao sucesso do empreendimento, consultam seus advogados para constituir nova sociedade, observando novo critério para a emissão das ações.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, o preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado na

A Lei nº 10.233/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviários e terrestres, estabelece caber à Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, dentre as atribuições da sua esfera de atuação,

Um engenheiro, especializado em Petróleo e Gás, atua na Agência Nacional do Petróleo. Por força das suas atividades, verifica que determinada companhia está cometendo infrações à ordem econômica.
Nos termos da Lei nº 9.478/1997, nesse caso, deve comunicar a ocorrência desses delitos ao

F é trabalhador regular em navios de grande porte e recebe autorização para realizar estudos relacionados aos recursos hídricos nacionais, com o objetivo de levantar locais para exploração futura do bem, por sua empregadora. No seu estudo, verifica a necessidade de estudar quais os parâmetros estabelecidos pelo sistema.
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre outras, a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas

B é ativista ambiental e procura saber quem são os que mais poluem no mundo. Na sua busca por uma sociedade mais saudável, depara com o sistema de proteção à biodiversidade e resolve promover ações sociais com objetivo de preservar as situações decorrentes dessa perspectiva. Constata que as normas sancionam os poluidores.
Nos termos do Decreto nº 4.339/2002, a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente deverá ser precedida de estudo prévio de

N é engenheiro com especialidade em ambiente ecologicamente equilibrado e mestrado com foco nos efeitos do petróleo nas situações poluidoras. Por suas competências, foi contratado como consultor de sociedade empresária que possui diversos investimentos em portos e aeroportos. De início, verifica a necessidade de controle das atividades potencialmente prejudiciais ao ambiente e sugere mudanças nos procedimentos existentes. Em consonância com a Lei nº 9.966/2000, as entidades exploradoras de portos organizados e instalações portuárias e os proprietários ou operadores de plataformas e suas instalações de apoio deverão realizar, periodicamente, auditorias ambientais, com o objetivo de avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental em suas unidades.
Tais auditorias devem ser realizadas