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DIREITO DO IDOSO
Hoje, o envelhecimento se encontra na ordem do dia. Os mais importantes veículos de comunicação dão destaque a esse fenômeno, abordando as suas causas e conseqüências. O envelhecimento populacional, portanto, transformou-se em uma questão social relevante, uma vez que impacta marcantemente nos destinos da própria sociedade. Isso tanto é verdade que há estudiosos falando em uma revolução dos idosos. E não é para menos. Mais de dois bilhões de pessoas terão mais de sessenta anos até 2050, o que representará um contingente expressivo, considerando a população total do planeta.
Ora, se um contingente tão grande de pessoas passa a ter uma idade a partir da qual é caracterizada como idosa, isso significa que direitos específicos desse contingente populacional precisam ser garantidos.
É preciso destacar que o Estado brasileiro não se preparou para o impacto que o envelhecimento populacional acarretou nos sistemas previdenciário e de saúde, por exemplo. Não houve planejamento, de modo que o sistema previdenciário, uma espécie de seguro para garantir dignidade ao ser humano na velhice, corre riscos de continuidade, mantidos os parâmetros atuais. Da mesma forma, o sistema de saúde apresenta uma dinâmica incapaz de atender às demandas dos idosos, os quais são os principais clientes desse sistema, porquanto mais vulneráveis a doenças, inclusive algumas próprias dessa fase da vida, como câncer, hipertensão, osteoporose, demência, para só citar algumas.
Portanto, o impacto que as pessoas que acumulam muitos anos provocam na sociedade, considerando apenas esses dois sistemas, e a necessidade de que os direitos fundamentais desse segmento populacional sejam efetivamente garantidos, já se revela suficiente para que se perceba a importância da disciplina Direito do Idoso.
Vale destacar que o envelhecimento não é um fenômeno estático. Na medida em que as condições sociais e econômicas melhoram, as pessoas têm oportunidade de viver mais. Caso se associem a esses elementos os avanços da tecnologia médica em todas as suas dimensões, a expectativa de vida pode realmente surpreender.
É a vitória da vida.
Sendo, portanto, o envelhecimento a oportunidade de uma vida mais longa, pode ser traduzido como o próprio direito de existir, na medida em que viver é ter oportunidade de envelhecer. Ora, se é assim, o envelhecimento é um direito e, mais do que isso, é um direito fundamental, na medida em que se traduz no direito à vida com dignidade, o que quer dizer que as pessoas não perdem direitos na medida em que envelhecem. Pelo contrário, demandam mais direitos para que possam usufruir plenamente o direito à liberdade em todos os aspectos, patrimônio do qual nenhum ser humano pode abdicar.
Apesar de a expectativa de vida no Brasil vir aumentando ano após ano, ainda não estão sendo oferecidas condições de vida adequadas para os velhos. O processo de envelhecimento no país apresenta nuances artificiais, na medida em que as pessoas têm suas vidas alongadas mais pela universalização da tecnologia médica {notadamente do sistema de vacinação, que abortou mortes prematuras causadas por doenças endêmicas) do que propriamente pela experimentação de padrões sociais e econômicos de excelência, a exemplo dos países desenvolvidos.
Portanto, a ausência de serviços e ações específicas e necessárias para a garantia dodireitos das pessoas idosas contribui para o descrédito da efetividade dos seus direitos, os quais estão declarados de forma direta ou indireta, em convenções, acordos e tratados internacionais, além das previsões constitucionais e legais em relação a esse segmento, destacando-se o Estatuto do Idoso {Lei n. 10.741/03) [...].
Sendo assim, a garantia dos direitos dos idosos no Brasil depende de uma profunda compreensão das causas e conseqüências do processo de envelhecimento populacional, do papel que deve ser reservado aos velhos em uma sociedade tecnológica, da necessidade de garantir-lhes todos os direitos fundamentais inerentes à condição humana, destacando-se a necessidade de desenvolver esforços para que tenham autonomia o máximo de tempo possível, do enfrentamento de todas as formas de violência, por meio da construção de uma rede de proteção e defesa dos direitos desse contingente populacional.
REFERÊNCIA: Adaptado de RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Direito
do idoso. Jornal Estado do Direito. 42a. ed. Porto Alegre, 3
set. 2014. Disponível em: www.estadodedireito.com.br. Acessado
em: 27/06/2015.
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A norma contábil que trata da redução do
valor recuperável de ativos é o CPC 01
(R1) que estabelece os procedimentos que
uma entidade deve aplicar para assegurar
que seus ativos estejam registrados
contabilmente por valor que não exceda
seus valores de recuperação. Referente ao
assunto, assinale a alternativa correta.
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O sistema operacional Linux é um sistema multiusuário e multitarefa. Ele possui diversos diretórios que organizam os seus arquivos. Um dos diretórios mais importantes é o “/etc” , cuja função é armazenar os
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Um usuário necessita de uma aplicação para cadastrar rapidamente seus clientes. Existe uma ferramenta do MS-Office Professional que permite a criação de uma base de dados e de aplicações com essa finalidade. Esse programa denomina-se
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Um usuário do MS-Excel 2010 ou superior, português - Brasil, necessita referenciar a célula B5 da planilha 2, "Plan2", na célula A3 da planilha 1, “Plan1". O comando correto a ser digitado pelo usuário para a criação dessa referência é
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1108610
Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: AOCP
Orgão: TRE-AC
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: AOCP
Orgão: TRE-AC
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AC: Tribunal Regional Eleitoral do AcreTRE-AC: Regimento Interno
Conforme o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, é direito dos servidores
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Analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas. Têm
legitimidade para representar junto ao
Tribuna! de Contas da União:
I. o Ministério Público da União.
II. os auditores independentes devidamente registrados na Audibra.
III. os senadores da República, deputados federais, estaduais e distritais, juízes, servidores públicos e outras autoridades que comuniquem a ocorrência de irregularidades de que tenham conhecimento em virtude do cargo que ocupem.
IV. os tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, as câmaras municipais e os ministérios públicos estaduais.
V. as unidades técnicas dos estados e municípios.
I. o Ministério Público da União.
II. os auditores independentes devidamente registrados na Audibra.
III. os senadores da República, deputados federais, estaduais e distritais, juízes, servidores públicos e outras autoridades que comuniquem a ocorrência de irregularidades de que tenham conhecimento em virtude do cargo que ocupem.
IV. os tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, as câmaras municipais e os ministérios públicos estaduais.
V. as unidades técnicas dos estados e municípios.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa
que aponta as corretas. São recursos que
cabem aos processos do TCU:
I. recurso de reconsideração.
II. pedido de desagravo.
III. embargos de declaração.
IV. pedido de réplica.
V. recurso de revisão.
I. recurso de reconsideração.
II. pedido de desagravo.
III. embargos de declaração.
IV. pedido de réplica.
V. recurso de revisão.
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- Análise de Demonstrações ContábeisEstrutura de Capital e SolvênciaIndicadores de Endividamento e Solvência
- Análise de Demonstrações ContábeisÍndicesLiquidez
Com relação aos indicadores da análise por
quocientes, assinale a alternativa correta.
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O Pronunciamento Conceitual Básico
CPC 00 (R1) - Estrutura Conceituai para
Elaboração e Divulgação de Relatório
Contábil-Financeiro apresenta as
características qualitativas da informação
contábil-financeira útil, as quais são
divididas em características qualitativas
fundamentais e características qualitativas
de melhoria. Assinale a alternativa
que apresenta somente características
fundamentais.
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