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Foram encontradas 70 questões.

1124402 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
A responsabilidade objetiva do Estado
 

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1124400 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
De acordo com a Lei nº 8.666/93, NÃO é causa justificadora da inexecução do contrato administrativo por parte do contratado:
 

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1124395 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
São princípios da licitação expressamente citados na Lei nº 8.666/93, dentre outros,
 

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1124391 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Maurício apresentou, no órgão competente do Tribunal Regional Eleitoral, um requerimento para início de um processo administrativo. Ricardo, analista judiciário, encarregado de examinar o expediente, deve saber que
 

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1124382 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Quando a Administração Pública, diante da complexidade das atividades por ela desenvolvidas, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços, ocorre a técnica administrativa intitulada
 

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1124381 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Considere as seguintes assertivas:

I. Os órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

II. No tocante a Administração Indireta, na descentralização administrativa existe subordinação hierárquica entre a pessoa jurídica incumbida do serviço público e a pessoa política instituidora.

III. Somente por Lei Específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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1124380 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Doutrinariamente, quanto à situação ou posição na estrutura administrativa, classificam-se os órgãos em
 

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1124379 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, se federal, criada para exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa, denominase:
 

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1124363 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente, no primeiro quadrimestre, em pelo menos
 

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A descentralização externa de créditos orçamentários realizada em nível de órgão setorial entre unidades gestoras de Órgãos/Ministérios denomina-se:
 

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