Foram encontradas 70 questões.
Com relação à Prescrição é correto afirmar:
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De acordo com o Código Civil Brasileiro, pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo
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Considere os seguintes bens: Praça do Coração; Prédio da administração da Prefeitura da cidade X; Rio Alegre que liga a cidade C a cidade B; Prédio da administração da autarquia municipal W. De acordo com o Código Civil Brasileiro estes bens são, respectivamente, de uso
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Um funcionário público e outra pessoa, estranha à Administração, praticam, em concurso, a subtração de bem público. A respeito dessa hipótese é correto afirmar:
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- Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeDescriminantes Putativas
- Teoria Geral do CrimeErroErro de Proibição
- Teoria Geral do CrimeErroErro de TipoErro de Tipo Essencial
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
A dispara seu revólver e mata B, acreditando tratar-se de um animal. A respeito dessa hipótese é correto afirmar que se trata de
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1124537
Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE:AL: Tribunal Regional Eleitoral de AlagoasTRE-AL: Regimento Interno
Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
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1124531
Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE:AL: Tribunal Regional Eleitoral de AlagoasTRE-AL: Regimento Interno
No caso de ilícito eleitoral da competência originária do Tribunal Regional Eleitoral, estando o indiciado preso, o prazo para oferecimento de denúncia será de
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1124519
Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE:AL: Tribunal Regional Eleitoral de AlagoasTRE-AL: Regimento Interno
Quanto ao preparo e julgamento dos feitos conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, considere:
I. Em processo crime, o réu, na qualidade de recorrido ou recorrente, falará antes do Procurador Regional Eleitoral.
II. Servirá como revisor o juiz imediato em antiguidade ao relator.
III. Em se tratando de julgamento de matéria constitucional e havendo empate na votação, o Presidente terá voto de desempate ou se impedido, o Corregedor Regional.
IV. Havendo pedido de vista, o julgamento ficará adiado para a sessão seguinte.
V. Nos feitos sujeitos a revisão, o relator lançará relatório escrito, antes de remetê-lo ao revisor.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Em processo crime, o réu, na qualidade de recorrido ou recorrente, falará antes do Procurador Regional Eleitoral.
II. Servirá como revisor o juiz imediato em antiguidade ao relator.
III. Em se tratando de julgamento de matéria constitucional e havendo empate na votação, o Presidente terá voto de desempate ou se impedido, o Corregedor Regional.
IV. Havendo pedido de vista, o julgamento ficará adiado para a sessão seguinte.
V. Nos feitos sujeitos a revisão, o relator lançará relatório escrito, antes de remetê-lo ao revisor.
Está correto o que se afirma APENAS em
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1124517
Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE:AL: Tribunal Regional Eleitoral de AlagoasTRE-AL: Regimento Interno
Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRETO que
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Entre os primados maiores, citados explicitamente no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal, consta
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