Foram encontradas 555 questões.
De acordo com o texto da Constituição Federal, a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, NÃO poderá:
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“A Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade como um todo e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas.” O enunciado se refere ao princípio de interpretação constitucional:
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Por “mutação constitucional”, entende-se:
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“O Direito Administrativo experimentou grande evolução, em decorrência da própria previsão constitucional de extensão da atividade do Estado nos âmbitos social e econômico, a partir da”:
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Com relação aos instrumentos de democracia semidireta ou participativa, analise o seguinte o enunciado, a seguir, e assinale a alternativa a que se refere à seguinte assertiva: “é convocado(a) com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido”.
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Com relação à Administração Pública, o legislador constituinte, estabeleceu que:
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Com relação aos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
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Com relação à disciplina pela Constituição Federal da competência dos entes federativos, assinale a alternativa INCORRETA:
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s Comissões Parlamentares de Inquérito, em razão da matéria de sua competência, cabe, EXCETO:
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
De acordo com o texto da Constituição Federal, está CORRETO o que se afirma em:
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