Texto para a questão

Governo federal assenta 381 mil famílias em quatro anos

Tabela I – projetos de assentamento

Tabela II – famílias assentadas

O governo federal assentou 381.419 famílias nos últimos quatro anos, em um total de quase 31,7 milhões de hectares. Os números mostram o melhor desempenho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos 36 anos de existência do órgão, considerando-se a área destinada à reforma agrária e o número de famílias assentadas.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a média anual de famílias assentadas nos últimos quatro anos é de 95.355. Só no ano passado foram assentadas 136.358 famílias. O aumento de recursos destinados à obtenção de terras foi expressivo: passou de R$ 409 milhões em 2003 para R$ 1,37 bilhão em 2006, o que permitiu o cumprimento das metas de assentamento definidas no II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA). No total, em quatro anos, foram aplicados R$ 4,1 bilhões na obtenção de terras.

Nesse período foram implantados 2.343 projetos de assentamento (PA). A criação de um PA é uma das etapas do processo da reforma agrária. Quando uma família de trabalhador rural é assentada, recebe um lote de terra para morar e produzir dentro do chamado assentamento rural. A partir da sua instalação na terra, essa família passa a ser beneficiária da reforma agrária, recebendo créditos de apoio (para compra de maquinários e sementes) e melhorias na infra-estrutura (energia elétrica, moradia, água etc.), para se estabelecer e iniciar a produção. O valor dos créditos para apoio à instalação dos assentados aumentou^(d). Os montantes investidos passaram de R$ 191 milhões em 2003 para R$ 871,6 milhões, empenhados em 2006.

Também a partir do assentamento, essa família passa a participar de uma série de programas que são desenvolvidos pelo governo federal. Além de promover a geração de renda das famílias de trabalhadores rurais, os assentamentos da reforma agrária também contribuem para inibir a grilagem de terras públicas, combater a violência no campo e auxiliar na preservação do meio ambiente e da biodiversidade local, especialmente na região Norte do país.

Na qualificação dos assentamentos, foram investidos R$ 2 bilhões em quatro anos. Os recursos foram aplicados na construção de estradas, na educação e na oferta de luz elétrica, entre outros benefícios. O governo também construiu ou reformou mais de 32 mil quilômetros de estradas e pontes, beneficiando diretamente 197 mil assentados. Além disso, o número de famílias assentadas beneficiadas com assistência técnica cresceu significativamente. Em 2006, esse número foi superior a 555 mil.

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), que garante o acesso à educação entre os trabalhadores rurais, promoveu, mediante convênios com instituições de ensino, a realização de 141 cursos. Com o programa Luz Para Todos — parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, INCRA e Ministério das Minas e Energia —, os assentamentos também ganharam luz elétrica. Mais de 132 mil famílias em 2,3 mil assentamentos já foram beneficiadas com o programa.

O fortalecimento institucional do INCRA, com a realização de dois concursos públicos, e o aumento no número de superintendências e sua modernização tecnológica também foram algumas das ações realizadas no período. Foram nomeados 1.300 servidores aprovados no concurso realizado em 2005. Somado aos nomeados desde 2003, o número de novos servidores passou para 1.800, o que representa um aumento de mais de 40% na força de trabalho do Instituto.

Em questão, n.º 481, Brasília, 14/2/2007 (com adaptações).

Considerando a sintaxe das orações e dos períodos que compõem o terceiro parágrafo, assinale a opção incorreta.

Quando fui presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fiz o possível para conscientizar as autoridades de que, para melhor atuação do Poder Judiciário, necessário seria que se promovesse a modernização das leis processuais do país. À época,......................................................... caminhava preguiçosamente pelas comissões das casas do Congresso Nacional.

Assinale a opção que completa o espaço do trecho acima com a correção gramatical e a estruturação morfossintática requeridas pela modalidade padrão da língua escrita.

A colonização do Amapá se inicia somente a partir do século XVIII. Macapá, a atual capital, se originou de um destacamento militar que se fixou no mesmo local das ruínas da antiga Fortaleza de Santo Antônio, a partir de 1740. Esse destacamento surgiu em razão dos constantes pedidos feitos pelo governo da Província do Pará (a quem as terras do Amapá estavam juridicamente anexadas), que, desde 1738, sentindo o estado de abandono em que se encontrava a fortaleza, vinha solicitando à Coroa portuguesa providências urgentes.

Internet: <www4.ap.gov.br/Portal_Gea> (com adaptações).

Assinale a opção incorreta no que se refere à justificativa de acentuação gráfica em vocábulos do texto acima.

Texto para a questão

O fato de que um número ínfimo de deputados e vereadores se eleja alcançando, com seus votos nominais, o quociente eleitoral^(a), dependendo, assim, dos votos dados aos companheiros de legenda, reforça o entendimento de que pertençam aos partidos os mandatos.

Além disso, a filiação partidária é condição de elegibilidade (art. 14, § 3.º, da Constituição Federal) e só podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos^(b) (art. 87 do Código Eleitoral). A troca de partidos contribui para diminuir o grau de representatividade do regime democrático brasileiro, pois o voto dado a um partido é transferido a uma outra legenda^(c), o que implica desrespeito à vontade do eleitor e alteração da representação política saída das urnas.

Disso decorre a falta de identidade partidária, pois o eleitor não vincula o candidato ao partido político e, por conseguinte, ao programa e aos estatutos partidários^(d). Com isso, passa a votar no indivíduo, muitas vezes em função de critérios pessoais, em descompasso com o próprio sistema que — como se viu — necessariamente relaciona o voto ao partido^(e).

A elevada migração partidária leva, ainda, ao descrédito do Poder Legislativo. Com efeito, o cidadão atribui essa prática ao predomínio de interesses particulares dos parlamentares, ao governismo e ao comportamento espúrio, pois muitas vezes a imprensa noticia “vantagens” obtidas com as seguidas trocas de partido.

Idem, ibidem.

Mantém-se a correção gramatical no que se refere à concordância e(ou) regência, ao se substituir

Texto para a questão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respondendo a uma consulta, decidiu na última terça-feira que o mandato de deputados federais, estaduais e vereadores pertence aos partidos e não, aos políticos. A prevalecer esse entendimento, os parlamentares não poderão mais trocar de legenda depois de eleitos — prática mais que comum observada nas últimas legislaturas do Congresso. A proibição marcaria o fim de um dos costumes mais degradantes da política brasileira, que tem servido apenas para alimentar o fisiologismo, desmoralizar o parlamento e fragilizar o sistema político.

A exigência da fidelidade partidária é discutida há duas décadas, mas nunca houve disposição para implantá-la. Por uma razão muito simples: ela não interessa à maioria dos políticos. Sem a regra, parlamentares podem migrar à vontade da oposição para a situação, ou vice-versa, conforme a conveniência do momento.

Nas democracias tradicionais, a fidelidade partidária nem sequer é regulamentada por lei. Mudar de partido é algo incomum e danoso para a carreira de um político. É quase sinônimo de suicídio. No Brasil, não. Apenas na legislatura passada, 193 deputados migraram de uma legenda para outra sem maiores conseqüências.

A decisão do TSE ainda não é definitiva, mas é uma sinalização importante em direção à moralização do parlamento.

Veja, 4/4/2007, p. 66 (com adaptações).

Assinale a opção que retoma apenas as idéias principais contidas no texto.

Texto para a questão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respondendo a uma consulta, decidiu na última terça-feira que o mandato de deputados federais, estaduais e vereadores pertence aos partidos e não, aos políticos. A prevalecer esse entendimento, os parlamentares não poderão mais trocar de legenda depois de eleitos — prática mais que comum observada nas últimas legislaturas do Congresso. A proibição marcaria o fim de um dos costumes mais degradantes da política brasileira, que tem servido apenas para alimentar o fisiologismo, desmoralizar o parlamento e fragilizar o sistema político.

A exigência da fidelidade partidária é discutida há duas décadas, mas nunca houve disposição para implantá-la. Por uma razão muito simples: ela não interessa à maioria dos políticos. Sem a regra, parlamentares podem migrar à vontade da oposição para a situação, ou vice-versa, conforme a conveniência do momento.

Nas democracias tradicionais, a fidelidade partidária nem sequer é regulamentada por lei. Mudar de partido é algo incomum e danoso para a carreira de um político. É quase sinônimo de suicídio. No Brasil, não. Apenas na legislatura passada, 193 deputados migraram de uma legenda para outra sem maiores conseqüências.

A decisão do TSE ainda não é definitiva, mas é uma sinalização importante em direção à moralização do parlamento.

Veja, 4/4/2007, p. 66 (com adaptações).

De acordo com o texto, a troca de partidos pelos parlamentares, após as eleições,

Texto para a questão

O fato de que um número ínfimo de deputados e vereadores se eleja alcançando, com seus votos nominais, o quociente eleitoral, dependendo, assim, dos votos dados aos companheiros de legenda, reforça o entendimento de que pertençam aos partidos os mandatos.

Além disso, a filiação partidária é condição de elegibilidade (art. 14, § 3.º, da Constituição Federal) e só podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos (art. 87 do Código Eleitoral). A troca de partidos contribui para diminuir o grau de representatividade do regime democrático brasileiro, pois o voto dado a um partido é transferido a uma outra legenda, o que implica desrespeito à vontade do eleitor e alteração da representação política saída das urnas.

Disso decorre a falta de identidade partidária, pois o eleitor não vincula o candidato ao partido político e, por conseguinte, ao programa e aos estatutos partidários. Com isso, passa a votar no indivíduo, muitas vezes em função de critérios pessoais, em descompasso com o próprio sistema que — como se viu — necessariamente relaciona o voto ao partido.

A elevada migração partidária leva, ainda, ao descrédito do Poder Legislativo. Com efeito, o cidadão atribui essa prática ao predomínio de interesses particulares dos parlamentares, ao governismo e ao comportamento espúrio, pois muitas vezes a imprensa noticia “vantagens” obtidas com as seguidas trocas de partido.

Idem, ibidem.

Assinale a opção que apresenta a tese defendida pelo autor do texto.

Agora, com a súmula vinculante já disciplinada, que versa^(a) sobre decisões^{(b) (d)} repetitivamente julgadas, ao STF cabe selecionar quais as que passam^{(b) (c)} a ter eficácia imediata para que os órgãos do Poder Judiciário e da administração pública as cumpram^(d). Com isso, haverá monumental redução de feitos nas instâncias judiciais. Conseqüentemente, haverá economia para o Estado. É dessa reforma que o Brasil precisa. Vale comemorar o^(e) que já veio.

Idem, ibidem.

Com relação às estruturas lingüísticas do texto acima, assinale a opção incorreta.

A insenção do magistrado constitui em segurança para a cidadania. Os juízes brasileiros não querem privilegiar pessoas de qualquer segmento ou classe social com tomada de decisão prévia, pois isso implicaria corromper a própria finalidade da justiça.

Cláudio L. B. Dell’Orto e Luiz Fernando R. de Carvalho. A justiça paroquial e a síndrome de Robin Hood. In: Correio Braziliense, 26/3/2007, p. 13 (com adaptações).

Julgue os itens a seguir, que apresentam uma palavra conforme está grafada no texto acima, seguida de uma proposta para corrigi-la.

I “insenção”/isenção

II “constitui”/constitue

III “privilegiar”/previlegiar

IV “segmento”/seguimento

Assinale a opção correta.

No texto a seguir, assinale a opção que o termo ou expressão precedente, em negrito, apresenta incorreção gramatical ou inadequação vocabular.

É comum se dizer que os juízes de primeiro grau são, com freqüência, muito jovens e, por isso, não estariam ^A em condições de julgar de modo imparcial os ocupantes de cargos políticos. Mas semelhante argumento é inconsistente ^B, porque ^C, se assim for, então será o caso de não poderem ^D julgar ninguém mais, inclusive as autoridades que não detém ^E foro privilegiado.

Paulo Queiroz. Foro privilegiado. In: Correio Braziliense, 30/3/2007, p. 17 (com adaptações).