Questões do Concurso TRE-AP - CESPE / CEBRASPE

1039311 Ano: 2007
Disciplina: TI - Organização e Arquitetura dos Computadores
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-AP

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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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A figura ao lado apresenta um diagrama da arquitetura de uma workstation avançada, na qual se destacam, nas letras de A a K, alguns barramentos ou canais que interligam os componentes dessa arquitetura. Considerando as informações apresentadas na figura, é correto afirmar que a velocidade de transmissão de dados é usualmente
enunciado 1039311-1

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1039309 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-AP

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Técnico Judiciário - Enfermagem
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Ainda acerca do tratamento constitucional aos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

A

Ressalvados os embargos de declaração, todas as decisões proferidas pelo TSE são irrecorríveis.

B

O cargo de corregedor eleitoral, no âmbito do TSE, deve ser exercido por um dos ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça, após eleição no âmbito daquele tribunal.

C

Os substitutos dos membros da justiça federal deverão ser escolhidos pelos próprios TREs.

D

Quando os TREs proferirem decisões contra disposição expressa na Constituição Federal ou em lei, não caberá recurso ao TSE, mas sim ao Supremo Tribunal Federal.

E

Embora a organização e a competência da justiça eleitoral encontrem-se previstas taxativamente no texto constitucional, lei ordinária pode dispor sobre a matéria, de forma a ampliá- la ou reduzi-la.

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1039307 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-AP

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Analista Judiciário - Psicologia
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Analista Judiciário - Taquigrafia
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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Ainda acerca do tratamento constitucional dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

A

Os presidentes do TSE e dos TREs são escolhidos entre os seus membros, na forma do respectivo regimento interno, por eleição, com voto secreto, para um mandato de dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

B

Na composição dos TREs, uma das vagas é destinada à justiça federal e poderá ser ocupada por um juiz federal substituto.

C

A função de juiz eleitoral, no âmbito do Distrito Federal, pode ser exercida tanto por um juiz de direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios quanto por um juiz federal.

D

A organização e funcionamento das juntas eleitorais não é matéria reservada à lei complementar.

E

No que se refere à matéria eleitoral, compete ao TSE conhecer e julgar os conflitos de competência entre um TRE e o tribunal de justiça estadual.

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1039305 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-AP

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Analista Judiciário - Psicologia
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Analista Judiciário - Taquigrafia
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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

No município de Dourados, com 210 mil eleitores, o resultado da última eleição para o cargo de prefeito restou assim concluído: 80 mil votos para Maria, do partido X; 65 mil votos para Antônio, do partido Y; 25 mil votos para Pedro, do partido Z; 20 mil votos em branco e 20 mil votos nulos.
Com base nessas informações hipotéticas e acerca da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

A

É certo que as eleições em tela foram obrigatoriamente realizadas no último domingo de outubro, simultaneamente com as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador dos estados, senador e deputados federal, distrital e estadual.

B

Na hipótese considerada, conclui-se que não houve segundo turno para a eleição majoritária.

C

Maria, do partido X, não logrou a maioria absoluta dos votos na eleição em tela.

D

Na hipótese de ter havido segundo turno, a disputa foi entre Maria e Antônio, realizada no último domingo de outubro, e foi eleito aquele que logrou a maioria absoluta dos votos válidos.

E

Os partidos políticos, para poderem participar desse pleito, tiveram de ter, até a data do registro das candidaturas, o seu estatuto registrado no TSE, conforme o disposto em lei, e, até a data da convenção, o órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

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1039304 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-AP

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Técnico Judiciário - Enfermagem
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A respeito da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

A

A votação e a totalização dos votos devem ser feitas exclusivamente por meio de sistema eletrônico de votação.

B

A urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

C

Ao final da eleição, deve-se proceder à assinatura digital do arquivo de votos da urna eletrônica, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.

D

O eleitor cujo nome não estiver na respectiva folha de votação não ficará impedido de votar, devendo a junta registrar em apartado o seu voto.

E

Aos partidos políticos, coligações e candidatos será garantida a ampla fiscalização da urna eletrônica, excluindo-se, entretanto, dessa fiscalização aspectos atinentes a inviolabilidade ou sigilo.

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1039303 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-AP

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Analista Judiciário - Psicologia
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Analista Judiciário - Taquigrafia
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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Acerca da organização da justiça eleitoral, prevista no Código Eleitoral, assinale a opção correta.

A

Considere que Maria seja juíza eleitoral no estado do Amapá e que seu tio, Antônio, pretenda se candidatar ao cargo de senador por esse estado. Nessa hipótese, conforme dispõe o Código Eleitoral, Maria não poderá servir como juíza eleitoral, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.

B

Suponha que Pedro seja advogado da União e que se encontre, há mais de 10 anos, inscrito nos quadros da OAB. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado pelo presidente da República para ocupar, no TSE, uma das vagas destinadas aos advogados.

C

Considere que Marco tenha cometido crime eleitoral em conexão com outros crimes comuns de competência da justiça federal. Nessa hipótese, deve haver a cisão dos processos, para que a justiça eleitoral aprecie apenas os crimes eleitorais, cabendo à justiça federal a competência para julgar os demais.

D

O TSE e os TREs têm competência para, em matéria eleitoral, responder às consultas que lhes forem formuladas em tese por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional de partido político.

E

Servidor público federal da justiça eleitoral que não seja formado em direito poderá compor junta eleitoral, salvo na função de presidente.

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1039299 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-AP

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Técnico Judiciário - Enfermagem
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AP: Tribunal Regional Eleitoral do AmapáTRE-AP: Regimento Interno

Acerca do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), assinale a opção correta.

A

O prazo para o juiz do TRE/AP tomar posse é de 15 dias a contar da sua nomeação, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 dias.

B

Compete ao TRE/AP sugerir ao TSE que proponha ao Congresso Nacional a criação ou a supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos.

C

Compete ao presidente do TRE/AP relatar e julgar os feitos judiciais e administrativos de sua competência, bem como emitir o voto de desempate.

D

Compete ao vice-presidente do TRE/AP relatar os recursos administrativos interpostos contra as decisões do presidente, para apresentação em sessão administrativa, na qual participarão todos os membros do tribunal com direito a voto, inclusive o presidente.

E

Compete ao corregedor do TRE/AP aplicar a penalidade de advertência aos juízes eleitorais.

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1039298 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-AP

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Técnico Judiciário - Enfermagem
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AP: Tribunal Regional Eleitoral do AmapáTRE-AP: Regimento Interno

Em relação ao funcionamento do TRE/AP, na forma de seu regimento interno, assinale a opção incorreta.

A

Toda matéria a ser submetida ao TRE/AP será distribuída pelo presidente aos juízes dentro de 24 horas, depois de classificada e numerada, seguindo a ordem de autuação.

B

Todos os feitos em andamento no TRE/AP tramitarão pela secretaria judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados, inclusive os feitos da corregedoria, que serão encaminhados apenas para o registro de acórdãos e resoluções e respectivas publicações.

C

Os papéis que tiverem sido apresentados diretamente ao presidente ou relator, tão logo despachados, serão protocolizados e encaminhados à secretaria judiciária, que lhes dará o devido destino.

D

As petições dirigidas ao presidente, relacionadas aos processos já distribuídos e em tramitação, serão encaminhadas à secretaria judiciária para envio ao juiz relator.

E

Os processos serão registrados, autuados e numerados no setor competente, por meio mecânico ou informatizado, acrescendo-se, conforme o caso, a natureza do recurso ou do feito originário, seu número, a sua zona de origem e município e os nomes das partes e advogados.

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1039297 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-AP

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Analista Judiciário - Psicologia
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Analista Judiciário - Taquigrafia
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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AP: Tribunal Regional Eleitoral do AmapáTRE-AP: Regimento Interno

Com referência à ação penal e aos recursos, na forma do regimento interno do TRE/AP, assinale a opção correta.

A

O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 dias, pela parte que se achar prejudicada pelo acórdão recorrido.

B

As denúncias em face de delitos eleitorais serão formuladas perante o relator, o qual deverá imediatamente abrir a instrução.

C

Não se admite, no âmbito do TRE/AP, a assistência à acusação.

D

A inquirição das testemunhas só poderá ocorrer quando presente o acusado.

E

A defesa poderá oferecer alegações escritas, arrolar testemunhas e protestar por outros meios de prova logo após o interrogatório ou no prazo de 5 dias.

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1039296 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-AP

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Analista Judiciário - Psicologia
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Analista Judiciário - Taquigrafia
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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AP: Tribunal Regional Eleitoral do AmapáTRE-AP: Regimento Interno

Acerca do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), assinale a opção correta.

A

Depois de classificada e numerada, seguindo-se a ordem de autuação, toda matéria deverá ser submetida ao tribunal no prazo nunca superior a 48 horas.

B

Não poderão participar do TRE/AP o presidente nem o vice- presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, impedimento que não atinge, entretanto, o cargo de corregedor desse mesmo tribunal.

C

Compete ao corregedor do TRE/AP nomear, exonerar, demitir e aposentar os funcionários do quadro permanente da secretaria, nos termos da lei.

D

O TRE/AP deve reunir-se, segundo o regimento interno, duas vezes por semana: uma para a sessão judiciária e outra para sessão administrativa.

E

O prazo para o procurador regional arrazoar ou dar parecer é de 5 dias, contados da data em que receber o processo, salvo nos casos em que a lei fixar outro prazo.