Texto para a questão

Os industriais norte-americanos esperam convencer a Federação das Indústrias de São Paulo a juntar esforços buscando uma redução maior de tarifas de importação do setor manufatureiro, na Rodada Doha de negociações comerciais para a liberalização do comércio global no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

Nos dois encontros ocorridos em março, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e George W. Bush disseram que não vão aceitar nada menos que um acordo abrangente para Doha. “Acho que nesse caso não há plano B. Ou temos um plano A ou não há acordo”, disse Lula a Bush na residência oficial de Camp David.

Gazeta Mercantil, 10/4/2007, A-13 (com adaptações).

Tomando como referência inicial o texto apresentado, assinale a opção correta relativamente ao desenvolvimento das negociações da Rodada de Doha.

Texto para a questão

Governo federal assenta 381 mil famílias em quatro anos

Tabela I – projetos de assentamento

Tabela II – famílias assentadas

O governo federal assentou 381.419 famílias nos últimos quatro anos, em um total de quase 31,7 milhões de hectares. Os números mostram o melhor desempenho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos 36 anos de existência do órgão, considerando-se a área destinada à reforma agrária e o número de famílias assentadas.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a média anual de famílias assentadas nos últimos quatro anos é de 95.355. Só no ano passado foram assentadas 136.358 famílias. O aumento de recursos destinados à obtenção de terras foi expressivo: passou de R$ 409 milhões em 2003 para R$ 1,37 bilhão em 2006, o que permitiu o cumprimento das metas de assentamento definidas no II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA). No total, em quatro anos, foram aplicados R$ 4,1 bilhões na obtenção de terras.

Nesse período foram implantados 2.343 projetos de assentamento (PA). A criação de um PA é uma das etapas do processo da reforma agrária. Quando uma família de trabalhador rural é assentada, recebe um lote de terra para morar e produzir dentro do chamado assentamento rural. A partir da sua instalação na terra, essa família passa a ser beneficiária da reforma agrária, recebendo créditos de apoio (para compra de maquinários e sementes) e melhorias na infra-estrutura (energia elétrica, moradia, água etc.), para se estabelecer e iniciar a produção. O valor dos créditos para apoio à instalação dos assentados aumentou. Os montantes investidos passaram de R$ 191 milhões em 2003 para R$ 871,6 milhões, empenhados em 2006.

Também a partir do assentamento, essa família passa a participar de uma série de programas que são desenvolvidos pelo governo federal. Além de promover a geração de renda das famílias de trabalhadores rurais, os assentamentos da reforma agrária também contribuem para inibir a grilagem de terras públicas, combater a violência no campo e auxiliar na preservação do meio ambiente e da biodiversidade local, especialmente na região Norte do país.

Na qualificação dos assentamentos, foram investidos R$ 2 bilhões em quatro anos. Os recursos foram aplicados na construção de estradas, na educação e na oferta de luz elétrica, entre outros benefícios. O governo também construiu ou reformou mais de 32 mil quilômetros de estradas e pontes, beneficiando diretamente 197 mil assentados. Além disso, o número de famílias assentadas beneficiadas com assistência técnica cresceu significativamente. Em 2006, esse número foi superior a 555 mil.

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), que garante o acesso à educação entre os trabalhadores rurais, promoveu, mediante convênios com instituições de ensino, a realização de 141 cursos. Com o programa Luz Para Todos — parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, INCRA e Ministério das Minas e Energia —, os assentamentos também ganharam luz elétrica. Mais de 132 mil famílias em 2,3 mil assentamentos já foram beneficiadas com o programa.

O fortalecimento institucional do INCRA^(e), com a realização de dois concursos públicos, e o aumento no número de superintendências e sua modernização tecnológica também foram algumas das ações realizadas no período. Foram nomeados 1.300 servidores aprovados no concurso realizado em 2005. Somado aos nomeados desde 2003, o número de novos servidores passou para 1.800, o que representa um aumento de mais de 40% na força de trabalho do Instituto.

Em questão, n.º 481, Brasília, 14/2/2007 (com adaptações).

Com base no confronto dos dados das duas tabelas que compõem o texto, assinale a opção que interpreta as informações textuais de forma adequada e com correção gramatical.

No texto a seguir, assinale a opção cujo termo ou expressão precedente, em negrito, apresenta incorreção gramatical ou inadequação vocabular.

Essas camadas que se situam no topo de nossa pirâmide social, cercadas de toda proteção e se locupletando da quase totalidade do trabalho de todos, devem se convencer de que o apego a suas vantagens e imunidades, no processo de profunda transformação por que ^A passa o país, as ^B coloca em risco de soçobrarem ^C na aventura revolucionária que, fatalmente, lhes ^D levará de roldão, se persistirem as estruturas iníquas que as ^E sustentam.

Tancredo Neves. Apud: Benedito Calheiros Bomfim. Op. cit. (com adaptações).

A Resolução n.º 21.841/2004 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a tomada de contas especial. Relativamente à prestação, ao exame e à auditoria dessas contas, julgue os seguintes itens.

I O não-recebimento de recursos financeiros em espécie por si só justifica a apresentação de prestação de contas sem movimento.

II A falta de apresentação da prestação de contas anual implica a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário.

III Os resultados das auditorias realizadas devem ser juntados ao processo de prestação de contas anual do partido político para fins de julgamento.

IV No exame das contas, devem-se verificar a regularidade e a correta apresentação das peças e dos documentos exigidos, valendo-se de procedimentos específicos aprovados pelo TSE.

V No processo de prestação de contas, os ex-dirigentes que tenham respondido pela gestão dos recursos do órgão partidário no período relativo às contas em exame não podem ser intimados.

Estão certos apenas os itens

O plano de contas é o projeto das contas julgadas necessárias ao registro de todos os componentes patrimoniais e dos fenômenos da gestão, relativos a determinada entidade. Considerando as características dispostas no plano de contas da administração pública federal, assinale a opção correta.

Assinale a opção que apresenta erro de grafia e pontuação.