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Foram encontradas 60 questões.

524583 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
Analise as seguintes assertivas sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal:

I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
II. Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
III. A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
 

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524581 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
No processo penal, especificamente sobre as nulidades, é correto afirmar:
 

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524579 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
No que se refere à suspensão do processo prevista no artigo 89, da Lei nº 9.099/95, é INCORRETO afirmar que
 

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524578 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
No que concerne ao acusado e seu defensor, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar:
 

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524576 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
Sobre a sentença é correto afirmar que:
 

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524574 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
No caso de sinistro parcial, salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha
 

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524573 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
Marina, advogada, foi contratada por Gabriela para ajuizar execução de contrato particular não cumprido mediante o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 7.000,00, a serem pagos até o trânsito em julgado da demanda. O mencionado processo transitou em julgado, mas Gabriela não efetuou o pagamento dos honorários de Marina. Neste caso, segundo o Código Civil brasileiro, a pretensão relativa aos honorários advocatícios de Marina prescreverá no prazo, contado do trânsito em julgado da demanda, de
 

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524569 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
Terceiro sem mandato
 

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524568 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
João é casado com Maria, com a qual possui dois filhos, Tício e Tobias. Maria, Tobias e Tício descobriram que João doou um bem particular seu para sua amante, Bárbara, com quem possui um relacionamento amoroso. Esta doação poderá ser anulada
 

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524567 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
Mário celebrou contrato de mútuo com Hortência emprestando-lhe a quantia de R$ 15.000,00 em dinheiro. Segundo as normas estabelecidas pelo Código Civil brasileiro, considerando que Mário e Hortência não convencionaram expressamente o prazo do mútuo, este será de pelo menos
 

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