Carlos praticará o crime de roubo se, valendo-se do sono de Maria, intencionalmente subtrair-lhe, em seguida, seus pertences.

Quanto aos crimes contra a administração pública e à ação penal, julgue o item abaixo.

Caso um analista judiciário praticasse crime de prevaricação na zona eleitoral de Barreiras - BA, a ação penal seria pública condicionada, pois dependeria da representação da autoridade prevaricada para seu prosseguimento.

A imputabilidade penal é um dos elementos que constituem a culpabilidade e não integra a tipicidade.

O exaurimento de um crime pressupõe a ocorrência de sua consumação.

A coação física irresistível afasta a tipicidade, excluindo o crime.

Considere a seguinte situação hipotética. Determinada organização pública decidiu adotar a prática de outsourcing para os serviços de limpeza de suas unidades. O responsável pela empresa contratada, por definição de Carlos, servidor ocupante do cargo de gestor de patrimônio, será o supervisor da qualidade dos serviços definidos. A indicação dos funcionários que farão a limpeza dessas unidades é sempre feita por Carlos, que dá as ordens de comando e realiza a distribuição de tarefas em cada uma das unidades. Nessa situação, o processo de outsourcing foi adequadamente implantado quanto ao tipo de atividade realizada, mas não quanto ao processo de subordinação.

O TRE/BA responde às consultas sobre matéria eleitoral formuladas em tese, por autoridade pública ou partido político, notadamente durante o processo eleitoral, visando assegurar o correto trâmite do pleito.

O juiz efetivo que servir por dois biênios consecutivos não pode voltar a integrar o TRE/BA na mesma classe, podendo fazê-lo apenas em classe diversa.

A eleição do presidente e do vice-presidente do TRE/BA ocorre por maioria absoluta de votos, e a escolha recai necessariamente sobre os juízes da classe de desembargador.

No serviço público brasileiro, o processo de recrutamento envolve a avaliação dos candidatos por meio dos concursos públicos, que possuem a limitação de não medir a adequação do indivíduo ao trabalho que ele irá exercer.