Foram encontradas 70 questões.
A Constituição Federal admite a possibilidade de se reelegerem, para um único período subseqüente,
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São direitos sociais dos trabalhadores, atribuídos também aos servidores públicos,
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Conforme prevê a Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos PositivosCapacidade Eleitoral Passiva
Para concorrer às eleições o candidato NÃO precisa comprovar
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaExercício de Mandato Eletivo pelo Servidor
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores PúblicosEstabilidade e Estágio Probatório
Gozarão de estabilidade no serviço público os servidores
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos PositivosCapacidade Eleitoral Ativa
O alistamento eleitoral é obrigatório para os
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Dentre as penas que a Constituição Federal proíbe, figura a de
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Como conseqüência da liberdade de locomoção, é permitido, em tempo de paz,
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A Constituição garante a expressão do pensamento e por isso proíbe
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos PositivosCapacidade Eleitoral Ativa
Para inscrever-se como eleitor, o interessado deve comprovar, entre outros dados, que
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