Os documentos considerados ultrassecretos podem, de acordo com a legislação vigente, permanecer indefinidamente fechados, ou seja, com acesso restrito.

A condenação pelo crime de peculato culposo, transitada em julgado, não gera inelegilibidade de servidor público.

Um partido que venha a cancelar a filiação de alguém por hipótese diversa de morte, perda dos direitos políticos ou expulsão tem a obrigação de comunicar ao atingido o fato em até quarenta e oito horas da decisão.

Considerando-se que o estado do Maranhão tenha dezoito das quinhentas e treze cadeiras da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que cada partido, em tal circunscrição, poderá registrar até vinte e sete candidatos a deputado federal, e cada coligação, até trinta e seis candidatos para o mesmo cargo.

Considerando-se que o estado de São Paulo tenha setenta das quinhentas e treze cadeiras da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que cada coligação que venha a registrar o número máximo de candidatos, em tal circunscrição, terá obrigação de registrar, entre eles, o número mínimo de quarenta e duas mulheres.

Se, em determinada ação ordinária, os réus forem citados no dia 6 de setembro de determinado ano e o mandado citatório cumprido for juntado aos autos no dia 13 de setembro desse mesmo ano, uma segunda-feira, então, o termo final para apresentar contestação será o dia 13 do mês seguinte, caso os procuradores sejam diferentes.

A técnica fast analysis soluction technique (FAST) para a melhoria de processos consiste na realização de uma reunião, com duração de um a dois dias, na qual a atenção do grupo envolvido com determinado processo deve estar voltada à formulação de propostas de como melhorá-lo nos próximos noventa dias. Antes do fim dessa reunião, os gerentes responsáveis devem aprovar e apoiar, ou então rejeitar, a proposta de melhoria apresentada.

Em qualquer momento do processo, é viável a alegação de impedimento ou suspeição.

De acordo com o princípio da comparabilidade, uma entidade deve aplicar e divulgar determinada política contábil, visto que esse procedimento contribui para que os usuários sejam capazes de comparar as demonstrações contábeis que apresentar ao longo do tempo e, também, suas demonstrações contábeis com as de diferentes entidades.

A estrutura do balanço patrimonial obedece a regras rígidas, segundo as quais o grupo de realizável a longo prazo não pode ser demonstrado depois do ativo permanente.